07/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:51

Remetido ao DJE
06/05/2025 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:13

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Kikunaga (OAB 162792/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 1003003-62.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Abel Buck - Reqdo: Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 9.234,50 (nove mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde o desembolso e com incidência de juros de mora de1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), por se tratar de responsabilidade extracontratual, ambos a partir do arbitramento.

Saliento que, segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca: Súmula 326/STJ.
01/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:24

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/11/2024 10:34

Conclusos para Sentença
06/11/2024 10:02

Réplica Juntada
02/11/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:41

Remetido ao DJE
01/11/2024 09:47

Remetido ao DJE
28/10/2024 16:23

Contestação Juntada
17/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
16/10/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 15:18

Mandado de Citação Expedido
16/10/2024 15:16

Recebida a Petição Inicial
14/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:52

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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