TJSP - 0130063-94.0011.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Soares de Melo (OAB 120312/SP), Fábio Soares de Melo (OAB 177022/SP), Roberta Vieira Gemente de Carvalho (OAB 186599/SP) Processo 0130063-94.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Solotica Industria e Comercio Ltda - Sentença proferida em 28/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 48/2025 da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr.
André Rodrigues Menk recebeu a decisão a seguir transcrita: “1- Forme-se expediente de acompanhamento, juntando-se cópia desta sentença em cada um dos processos da relação retro. 2- Verificados os processos constantes desta relação, constatou-se que em todos há pedido de extinção pela Fazenda do Estado de São Paulo nos termos do Artigo 924, inciso II, do Código do Processo Civil, 3- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 5 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se MLJ em favor do executado. 6 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. 7 – Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
São Paulo, data supra.
Dr.
André Rodrigues Menk”. -
31/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:17
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 14:40
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
30/01/2025 09:30
Petição Juntada
-
22/01/2025 16:17
Petição Juntada
-
19/11/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 10:34
Remetido ao DJE
-
19/11/2024 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 10:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/10/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 13:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/09/2024 10:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
16/07/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
15/07/2024 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 15:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/07/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 11:29
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
-
16/05/2024 13:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/04/2024 00:55
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 09:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/03/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 15:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/03/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 16:31
Petição Juntada
-
07/02/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 10:36
Remetido ao DJE
-
06/02/2024 12:08
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
29/01/2024 13:50
Petição Juntada
-
07/06/2019 17:02
Petição Juntada
-
07/06/2019 17:02
Petição Juntada
-
12/02/2019 17:25
Petição Juntada
-
12/02/2019 17:25
Petição Juntada
-
12/02/2019 17:25
Petição Juntada
-
04/10/2018 10:42
Petição Juntada
-
04/10/2018 10:42
Petição Juntada
-
20/04/2018 13:03
Petição Juntada
-
20/04/2018 13:03
Petição Juntada
-
20/04/2018 13:03
Petição Juntada
-
20/04/2018 13:03
Petição Juntada
-
20/04/2018 13:03
Petição Juntada
-
20/04/2018 13:03
Petição Juntada
-
20/04/2018 13:03
Petição Juntada
-
20/04/2018 13:03
Petição Juntada
-
20/04/2018 13:03
Petição Juntada
-
20/04/2018 13:03
Petição Juntada
-
20/04/2018 13:03
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:20
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:19
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:19
Petição Juntada
-
10/09/2015 14:19
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:55
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:55
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:55
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:54
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:54
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:54
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:54
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:52
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:52
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:52
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:49
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:49
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:49
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:49
Petição Juntada
-
25/05/2015 15:49
Petição Juntada
-
08/01/2014 13:54
Petição e Documento(s) Juntado
-
18/10/2013 13:57
Petição Juntada
-
18/10/2013 13:55
Petição Juntada
-
05/10/2013 11:13
Petição Juntada
-
25/09/2013 13:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/09/2013 10:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
04/09/2013 17:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/08/2013 12:00
Petição Juntada
-
14/08/2013 12:00
Petição Juntada
-
20/05/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
15/05/2013 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
13/05/2013 12:00
Petição e Documento(s) Juntado
-
25/04/2013 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
10/04/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
27/03/2013 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
27/03/2013 12:00
SERVENTIA
-
08/03/2013 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
15/02/2013 12:00
SERVENTIA
-
06/02/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
24/01/2013 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
17/12/2012 12:00
SERVENTIA
-
05/11/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
18/10/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
22/08/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
17/08/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
31/07/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
30/07/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
29/05/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
21/05/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
21/03/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
28/02/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
02/02/2012 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
01/12/2011 12:00
SERVENTIA
-
08/11/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
03/11/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
13/09/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
13/09/2011 12:00
SERVENTIA
-
04/08/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
27/07/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
12/07/2011 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
29/06/2011 12:00
SERVENTIA
-
16/06/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
02/06/2011 12:00
PRAZO
-
13/05/2011 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
29/12/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
22/12/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
07/12/2010 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
11/11/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
15/10/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
27/09/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
02/07/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
28/06/2010 12:00
.
-
14/04/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
14/04/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
06/04/2010 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
23/03/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
15/03/2010 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
09/03/2010 12:00
VOLTA DA CLS
-
08/10/2009 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
30/06/2009 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
03/06/2009 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
28/05/2009 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
27/05/2009 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
10/04/2009 12:00
AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO
-
03/03/2009 12:00
DATILOGRAFIA
-
12/02/2009 12:00
VOLTA DA CLS
-
16/12/2008 12:00
SERVENTIA
-
04/12/2008 12:00
SERVENTIA
-
03/12/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
25/11/2008 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
18/11/2008 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
17/11/2008 12:00
.
-
04/08/2008 12:00
.
-
04/08/2008 12:00
COM A DIRETORIA
-
17/07/2008 12:00
SERVENTIA
-
21/05/2008 12:00
RETORNARAM DA FESP NESTA DATA
-
04/03/2008 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
31/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
21/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
14/01/2008 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
02/01/2008 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
17/05/2007 12:00
AP. O AGRAVO
-
17/05/2007 12:00
DATILOGRAFIA
-
10/05/2007 12:00
VOLTA DO TRIBUNAL DE JUSTICA
-
09/05/2007 12:00
DEC. PENHORA DE DO FATURAMENTO NESTA DATA
-
09/05/2007 12:00
DEVOLVIDO PELA DIRETORIA NESTA DATA
-
07/05/2007 12:00
DATILOGRAFIA
-
04/05/2007 12:00
VOLTA DA CLS
-
31/01/2007 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
18/01/2007 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
09/11/2006 12:00
PRAZO
-
25/10/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
16/10/2006 12:00
SENT. REGIST SOB N._____ LIVRO _______ FL _______
-
16/10/2006 12:00
DecisãoDOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC
-
16/10/2006 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
11/10/2006 12:00
AP. O AGRAVO
-
20/09/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
20/09/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
19/09/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
24/08/2006 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
24/08/2006 12:00
SERVENTIA
-
02/08/2006 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
05/07/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
19/06/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
07/06/2006 12:00
SERVENTIA
-
31/05/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
19/05/2006 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
18/05/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
27/04/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
25/04/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
20/04/2006 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
18/04/2006 12:00
IMPRENSA
-
04/04/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
21/03/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
17/02/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
17/02/2006 12:00
SERVENTIA
-
13/02/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
10/02/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
08/02/2006 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
18/01/2006 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
01/12/2005 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
21/11/2005 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
18/11/2005 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
08/11/2005 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
25/10/2005 12:00
VOLTA DA CLS
-
20/09/2005 12:00
SERVENTIA
-
15/09/2005 12:00
SERVENTIA
-
26/08/2005 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
06/06/2005 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
28/04/2005 12:00
SOBRESTADO ATE O DIA ../../..
-
25/03/2005 12:00
IMPRENSA
-
14/03/2005 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
22/02/2005 12:00
SERVENTIA
-
16/02/2005 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
31/12/2004 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
14/12/2004 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
09/12/2004 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
26/11/2004 12:00
SERVENTIA
-
16/11/2004 12:00
DO PROC III AO ..DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO
-
26/05/2004 12:00
DATILOGRAFIA
-
19/05/2004 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
14/05/2004 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
12/03/2004 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
04/12/2003 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
05/11/2003 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
17/10/2003 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
08/10/2003 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
11/09/2003 12:00
DO LEILAO AO PROCESSAMENTO III
-
09/09/2003 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO - LEILAO AO PROC
-
26/08/2003 12:00
LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM
-
13/08/2003 12:00
AGUARDANDO PUBLICACAO - LEILAO
-
04/08/2003 12:00
IMPRENSA (LEILAO)
-
04/08/2003 12:00
LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM
-
31/07/2003 12:00
MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL A SECAO DE LEILAO
-
31/07/2003 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
26/06/2003 12:00
MANDADO DEVOLVIDO P/ OFICIAL: XXXX
-
26/06/2003 12:00
"MANDADO URGENTE/PLANTAO, DEVOLVIDO PELA CENTRAL"
-
11/04/2003 12:00
PROCESSO ENCAMINHADO PARA CONSTATACAO
-
01/05/2002 12:00
AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO
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24/04/2002 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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14/03/2002 12:00
VOLTOU DA XEROX
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06/02/2002 12:00
IMPRENSA
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17/01/2002 12:00
FAZENDA
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17/12/2001 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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11/11/2001 12:00
IMPRENSA - PROC-III
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05/11/2001 12:00
FAZENDA
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22/08/2001 12:00
IMPRENSA
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09/08/2001 12:00
FAZENDA
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08/08/2001 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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06/07/2001 12:00
IMPRENSA - PROC-III
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22/06/2001 12:00
IMPRENSA
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20/06/2001 12:00
FAZENDA
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13/06/2001 12:00
ADVOGADO
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08/06/2001 12:00
ADVOGADO
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25/05/2001 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
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21/05/2001 12:00
SERVENTIA
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16/04/2001 12:00
CONTADOR
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10/04/2001 12:00
CONTADOR
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05/04/2001 12:00
VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. III
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05/04/2001 12:00
MDD P/ CITACAO E PENHORA REM A CENTRAL NESTA DATA
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16/11/2000 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE - PROC. I
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20/09/2000 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
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11/09/2000 12:00
AUTOS ENCAMINHADO C/PET E/OU MAND AO PROCESSAMENTO
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14/08/2000 12:00
IMPRENSA
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14/08/2000 12:00
AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................
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11/02/2000 12:00
FAZENDA
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08/11/1999 12:00
CARGA DE MANDADO PARA OFICIAL DE JUSTICA
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08/10/1999 12:00
Descriçao 96
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01/10/1999 12:00
DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/1999
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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