15/05/2025 14:41

Petição Juntada
07/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:50

Petição Juntada
11/04/2025 18:06

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Francisco Ortega Cuevas Junior (OAB 149573/SP), Ricardo Tavares dos Reis (OAB 283231/SP) Processo 1000998-04.2023.8.26.0338 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A. - Reqdo: José Geraldo da Silva -

Vistos. 1 - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2 Considerando que o feito sequer foi saneado, que nele foram juntados diversos documentos, que há enorme volume de trabalho neste Juízo, que vige o princípio da cooperação, a que todas as partes estão sujeitas (CPC, art. 6º), e, por fim, que cada um tem seu ônus probatório (CPC, artigo 373), deverão as partes apresentarem, de forma didática e clara, tabela, contendo, do lado direito, o tipo de documento e, se o caso, resumidamente o que pretende provar e, do lado esquerdo, as páginas em que se encontra cada documento. 3 No mais, no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Em caso positivo, para viabilizar audiência por meio virtual, deverão os patronos apresentarem seu e-mail bem como das partes que representam e, se o caso, o respectivo contato telefônico. 4 Cumpra-se.

Intimem-se.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:40

Remetido ao DJE
06/11/2024 09:37

Ato ordinatório
10/10/2024 11:58

Petição Intermediária Digitalização Juntada
07/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
06/05/2024 15:13

Ato ordinatório
29/04/2024 17:24

Petição Juntada
05/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:12

Remetido ao DJE
04/04/2024 13:55

Ato ordinatório
27/03/2024 03:10

AR Positivo Juntado
18/03/2024 06:03

Certidão Juntada
15/03/2024 14:49

Carta Expedida
26/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:41

Remetido ao DJE
25/07/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:23

Petição Juntada
03/04/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:11

Remetido ao DJE
30/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:03

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:57

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2023 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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