TJSP - 1022898-70.2022.8.26.0114
1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 13:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Aparecido Rocha Pinto (OAB 300763/SP), Ivan Marcos da Silva (OAB 305039/SP) Processo 1022898-70.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Santos de Oliveira - Em face do exposto, julgo procedente a pretensão formulada na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória concedida, para: A) declarar a inexigibilidade do débito de R$ 720.583,97, que ensejou a negativação da autora, e determinar o cancelamento definitivo do apontamento do nome da autora para o rol de inadimplentes; B) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 15.000,00, sobre a qual incidirão correção monetária pelo IPCA, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/24, desde o arbitramento, nos termos da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora calculados na forma do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/24, desde a citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil.
Por força da sucumbência, a ré arcará com o pagamento das custas e despesas do processo, além dos honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, inclusive adesivo, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido por este juízo, ante o que dispõe o artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se.
Campinas, 25 de março de 2025. -
26/03/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 14:45
Julgada Procedente a Ação
-
21/03/2025 15:00
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 16:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/04/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 14:06
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
30/10/2023 18:02
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 10:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/08/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 05:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 11:12
Ato ordinatório
-
17/04/2023 11:45
Juntada de Petição de Réplica
-
17/04/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2023 04:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2023 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 16:01
Ato ordinatório
-
29/03/2023 19:35
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2023 09:37
Expedição de Carta.
-
13/03/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 18:33
Recebida a Petição Inicial
-
09/03/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 12:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/11/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/06/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 21:07
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 21:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2022 21:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/06/2022 21:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2022 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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02/06/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/06/2022 05:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/05/2022 15:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
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31/05/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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