03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dutra Bley (OAB 153438/SP), Robson Couto (OAB 303254/SP) Processo 0001050-43.2016.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ezequiel Aparecido Fidelis, Jhones Humberto Domingos Dias, Leandro Henrique Alípio, JOSLEI DA SILVA BISPO JUNIOR, WELLINGTON LEAL DA SILVA, Afonso Silva Dias - Diante do r.

Parecer Ministerial de fls. 898/899, que adoto como razão de decidir, sendo o réu hipossuficiente economicamente, DECLARO EXTINTA a PENA DE MULTA em relação a nos termos do TEMA número 931 de Recursos Repetitivos do Colendo STJ.

Comunique-se o Juízo das Execuções, valendo a presente como ofício.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
14/08/2024 14:00

Juntada de Ofício
18/05/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 08:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:30

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:00

Expedição de Carta.
25/04/2024 08:00

Expedição de Carta.
25/04/2024 08:00

Expedição de Carta.
25/04/2024 08:00

Expedição de Carta.
23/04/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 17:03

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:11

Juntada de Mandado
09/11/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:53

Juntada de Mandado
19/07/2023 16:31

Juntada de Mandado
19/07/2023 16:30

Juntada de Mandado
10/07/2023 14:12

Juntada de Mandado
10/07/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:43

Expedição de Carta precatória.
27/06/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:12

Expedição de Mandado.
19/06/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 16:33

Juntada de Mandado
19/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:17

Expedição de Alvará.
15/06/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 08:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:58

Extinta a punibilidade por prescrição
30/05/2023 20:45

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:58

Expedição de Mandado.
26/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:51

Expedição de Mandado.
05/05/2023 11:47

Expedição de Ofício.
05/05/2023 11:47

Expedição de Ofício.
05/05/2023 11:47

Expedição de Ofício.
05/05/2023 11:47

Expedição de Ofício.
05/05/2023 11:47

Expedição de Ofício.
05/05/2023 11:47

Expedição de Ofício.
05/05/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:06

Expedição de Mandado.
05/05/2023 09:05

Expedição de Mandado.
05/05/2023 09:05

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 10:49

Revogada a Prisão
18/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:27

Juntada de Ofício
01/11/2022 16:01

Recebidos os autos
02/09/2021 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/09/2021 11:46

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2021 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:09

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 10:09

Juntada de Ofício
08/07/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 14:18

Juntada de Ofício
05/07/2021 11:45

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 18:05

Expedição de Certidão.
28/06/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 10:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2021 16:53

Conclusos para despacho
18/06/2021 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/05/2021 11:36

Juntada de Ofício
14/05/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 14:06

Expedição de Carta precatória.
14/05/2021 14:06

Expedição de Carta precatória.
19/04/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:52

Conclusos para despacho
01/03/2021 16:50

Expedição de Certidão.
02/07/2020 13:04

Expedição de Certidão.
10/06/2020 13:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 23:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 23:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 18:11

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2020 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2019 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2019 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 15:57

Expedição de Certidão.
22/11/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 15:56

Expedição de Certidão.
22/11/2019 15:56

Expedição de Certidão.
10/10/2019 15:54

Conclusos para despacho
09/10/2019 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 13:54

Expedição de Certidão.
08/10/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 13:46

Juntada de Carta precatória
02/10/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 11:28

Expedição de Ofício.
05/09/2019 11:29

Juntada de Ofício
27/03/2019 16:54

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 16:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 16:20

Expedição de Carta precatória.
26/03/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 18:20

Conclusos para despacho
21/03/2019 18:17

Juntada de Certidão
21/03/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 12:24

Conclusos para despacho
24/08/2018 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 17:47

Expedição de Certidão.
22/08/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 17:46

Expedição de Certidão.
16/08/2018 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 13:37

Expedição de Certidão.
10/08/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 13:34

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 13:33

Juntada de Ofício
26/07/2018 13:37

Juntada de Carta precatória
19/03/2018 13:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2018 02:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2018 02:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 15:06

Juntada de Carta precatória
01/09/2017 14:11

Juntada de Ofício
11/08/2017 14:35

Juntada de Carta precatória
12/07/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2017 18:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2017 18:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2017 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2017 18:10

Expedição de Carta precatória.
11/07/2017 18:10

Expedição de Carta precatória.
26/06/2017 09:38

Expedição de Certidão.
18/06/2017 23:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/06/2017 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2017 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2017 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 17:19

Conclusos para despacho
30/05/2017 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 17:35

Expedição de Certidão.
24/05/2017 17:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2017 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2017 10:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 10:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 10:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 10:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 18:06

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 17:08

Expedição de Alvará.
10/05/2017 17:08

Expedição de Alvará.
10/05/2017 17:08

Expedição de Alvará.
10/05/2017 17:08

Expedição de Alvará.
10/05/2017 17:08

Expedição de Alvará.
10/05/2017 17:07

Expedição de Alvará.
10/05/2017 16:38

Julgado procedente o pedido
28/03/2017 15:29

Conclusos para julgamento
27/03/2017 18:11

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2017 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2017 22:29

Juntada de Petição de Alegações finais
09/03/2017 14:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2017 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 18:03

Conclusos para despacho
06/03/2017 13:21

Juntada de Petição de Alegações finais
02/03/2017 11:45

Expedição de Certidão.
02/03/2017 11:45

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 11:44

Expedição de Certidão.
09/02/2017 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 15:17

Conclusos para despacho
07/02/2017 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2017 15:49

Expedição de Certidão.
03/02/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 15:46

Juntada de Carta precatória
24/01/2017 18:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2017 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2017 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2016 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2016 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2016 10:41

Conclusos para decisão
16/12/2016 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 18:24

Expedição de Certidão.
13/12/2016 18:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 11:24

Juntada de Ofício
07/12/2016 11:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 12:05

Expedição de Carta precatória.
28/11/2016 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2016 17:34

Juntada de Outros documentos
24/10/2016 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 13:55

Juntada de Carta precatória
21/10/2016 13:49

Juntada de Ofício
21/10/2016 10:49

Conclusos para decisão
21/10/2016 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 17:11

Expedição de Certidão.
19/10/2016 17:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 17:09

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 17:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 17:09

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2016 15:40

Juntada de Ofício
23/09/2016 12:30

Expedição de Certidão.
23/09/2016 12:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 12:19

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 12:19

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2016 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2016 10:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 10:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 10:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 09:35

Expedição de Ofício.
20/09/2016 09:35

Expedição de Ofício.
20/09/2016 09:35

Expedição de Ofício.
19/09/2016 14:16

Expedição de Carta precatória.
19/09/2016 09:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2016 09:32

Expedição de Ofício.
15/09/2016 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2016 17:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/10/2016 02:40:00, 1ª Vara Judicial.
12/09/2016 15:22

Juntada de Carta precatória
12/09/2016 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 13:46

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 15:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2016 12:55

Juntada de Ofício
02/09/2016 12:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 16:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2016 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2016 09:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/08/2016 16:21

Conclusos para decisão
17/08/2016 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 18:33

Expedição de Certidão.
16/08/2016 18:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 18:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 18:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 15:55

Expedição de Certidão.
12/08/2016 15:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 15:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2016 15:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2016 15:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2016 15:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2016 15:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2016 15:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2016 15:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2016 15:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2016 15:22

Expedição de Carta precatória.
11/08/2016 10:34

Expedição de Ofício.
11/08/2016 10:34

Expedição de Ofício.
10/08/2016 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 12:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 15:44

Expedição de Certidão.
09/08/2016 15:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 09:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/08/2016 18:54

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
04/08/2016 18:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 18:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:46

Juntada de Ofício
04/08/2016 18:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:43

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 18:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 18:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
04/08/2016 16:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/07/2016 13:54

Juntada de Outros documentos
27/07/2016 13:53

Juntada de Mandado
27/07/2016 13:53

Juntada de Mandado
27/07/2016 13:53

Juntada de Mandado
27/07/2016 13:52

Juntada de Mandado
27/07/2016 13:52

Juntada de Mandado
27/07/2016 13:51

Juntada de Mandado
25/07/2016 17:05

Recebidos os autos
25/07/2016 17:05

Recebidos os autos
25/07/2016 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 14:30

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
19/07/2016 18:25

Conclusos para decisão
19/07/2016 18:24

Recebidos os autos
19/07/2016 18:24

Recebidos os autos
19/07/2016 18:00

Juntada de Petição de parecer
19/07/2016 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2016 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 12:41

Expedição de Mandado.
14/07/2016 12:41

Expedição de Mandado.
14/07/2016 12:41

Expedição de Mandado.
14/07/2016 12:41

Expedição de Mandado.
14/07/2016 12:41

Expedição de Mandado.
14/07/2016 12:41

Expedição de Mandado.
13/07/2016 18:11

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/07/2016 16:12

Recebidos os autos
13/07/2016 16:12

Recebidos os autos
13/07/2016 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2016 15:13

Recebidos os autos
13/07/2016 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/07/2016 15:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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