04/04/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:58

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 10:55

Trânsito em Julgado às partes
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Castilho Rodrigues (OAB 108705/SP), Marcos Jose Tucillo (OAB 154597/SP), Celso Luiz Hass da Silva (OAB 196421/SP) Processo 0003299-87.2024.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Exectda: Márcia Regina Luis -

Vistos.

Homologo o acordo de fls. 24/25 para que surta os efeitos legais e em face da notícia de satisfação do débito, JULGO EXTINTO este incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil Custas processuais recolhidas em sua integralidade quando da distribuição da ação (fls. 13/15), nos termos da Lei n° 17.785/2023 e Comunicado Conjunto Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460.

Nos termos do parágrafo único do art. 1.000 do mesmo codex, o trânsito em julgado ocorreu nesta data.

Oportunamente, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
26/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:06

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:06

Pedido de Extinção Juntada
20/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:26

Remetido ao DJE
18/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:15

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
30/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:05

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:17

Recebida a Petição Inicial
28/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
21/12/2024 18:05

Petição Juntada
14/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:12

Remetido ao DJE
13/11/2024 11:20

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 10:31

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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