01/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
24/06/2025 12:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:52

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:52

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:40

Trânsito em Julgado ao Réu
19/05/2025 16:31

Desmembramento de Feitos
19/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 13:39

Juntada de Mandado
15/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:58

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Ernestina Lopes de Araujo (OAB 497053/SP) Processo 1500329-11.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Rodrigues - Isto posto, julgo procedente esta ação penal e, em consequência, condeno os acusados Bruno Barros Duarte da Silva e Paulo Rodrigues à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 250 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 33, caput, e §4º, da Lei 11.343/06.

Condeno, ainda, cada qual dos réus ao pagamento da taxa judiciária, no importe de 100 UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03.

Paulo trabalha e obtém renda.

Nada justifica a concessão da gratuidade.

Bruno Barros é hipossuficiente, tanto que teve seus interesses patrocinados pela Defensoria.

Fica, portanto, concedida a gratuidade.

Com intuito de evitar a colocação dos agentes na prisão, presentes os requisitos legais, substituo a pena carcerária para cada um dos réus por duas restritivas de direito, quais sejam, de prestação de serviços à comunidade (CP, art. 46) e de prestação pecuniária, no importe de um salário-mínimo, tendo em conta a situação econômica dos agentes, à entidade pública ou privada com destinação social (CP, art. 45, § 1º), que serão definidas e fiscalizadas em execução de sentença.

Tendo em vista a pena imposta aos réus, faculto eventual apelo em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado para Bruno Barros.

Oportunamente, transitada esta em julgado, o nome dos réus será lançado no Rol dos Culpados, ficando autorizada a incineração das drogas.

O aparelho de telefone celular apreendidos, caso não seja reclamado dentro do prazo do art. 123 do CPP, poderá ser leiloado.

Decreto, por fim, o perdimento do valor apreendido (fls. 22/23 e 180/181), visto se tratar de produto do crime de tráfico, devendo a quantia ser revertida diretamente ao FUNAD, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei 11.343/06.

Decreto também a perda do automóvel, pois se trata de bem utilizado para a prática do delito, tendo a apreensão decorrido justamente do cometimento do crime (art. 63, § 1º, da Lei 11.343/06).

P.R.I.C.Guarulhos, 02 de abril de 2025.
03/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:30

Juntada de Alvará
03/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:04

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 07:29

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:23

Juntada de Mandado
21/03/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:44

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:57

Recebida a denúncia
12/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:18

Expedição de Ofício.
28/02/2025 12:18

Expedição de Ofício.
28/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:30:00, 6ª Vara Criminal.
24/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
23/02/2025 23:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:47

Evoluída a classe de 279 para 283
12/02/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 22:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 14:15

Evoluída a classe de 279 para 283
03/02/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 11:16

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 15:30

Juntada de Mandado
01/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 12:33

Expedição de Mandado.
01/02/2025 12:33

Expedição de Alvará.
01/02/2025 12:33

Expedição de Alvará.
01/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
01/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 09:49

Mudança de Magistrado
01/02/2025 09:45

Juntada de Certidão
01/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 09:45

Juntada de Certidão
01/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
01/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
01/02/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/01/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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