30/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Favero (OAB 126888/SP) Processo 0006560-21.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: ROMA COMERCIO E LOGISTICA LTDA EPP -

Vistos.

Julgo extinta a execução, diante do pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Considerando a extinção do feito pelo pagamento, com manifestação do(a)exequente nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA.

Nesse sentido, precedente do c.

Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE EXTINÇÃO ARTICULADO PELOPRÓPRIO EXEQUENTE EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO.

SUBSEQUENTEAPELAÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO.

PRECLUSÃO.

Se o próprio exequente peticionou informando que a dívida foi integralmente paga, e requereu a extinção da execução, não pode, em seguida, à vista da preclusão lógica, recorrer da decisão que extinguiu o processo alegando a inexistência de pagamento.

Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial nº. 399.070-ES, Primeira Turma, Rel.

Min.

Ari Pargendler, j. 11/03/2014.) (grifo nosso).

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Em caso de restrição do nome da parte executada em órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC, o(a,s) interessado(a,s) deverá(ão) providenciar os requerimentos de exclusão diretamente nos órgãos em relação a presente execução.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade, devendo o(a,s) interessado(a,s) instruí-la com as cópias necessárias.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:53

Recebidos os autos do Advogado
22/08/2024 11:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/08/2024 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
13/08/2024 12:29

Reativação de Processo Suspenso
13/04/2022 04:54

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/03/2022 12:01

Recebidos os autos do Advogado
05/12/2021 00:06

Suspensão do Prazo
16/09/2021 17:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/08/2020 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2020.
03/04/2019 16:42

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
15/02/2018 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
12/12/2017 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 15:25

Recebidos os autos do Advogado
09/11/2017 16:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/10/2017 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2017.
17/06/2016 08:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2016 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2016 11:26

Decisão
06/04/2016 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016 13:40

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2016 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/12/2015 15:32

Juntada de Outros documentos
14/12/2015 14:30

Juntada de Mandado
14/12/2015 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2015 12:53

Expedição de Mandado.
14/08/2015 09:33

Decisão
11/08/2015 11:21

Recebidos os autos do Distribuidor local
04/05/2015 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/03/2015 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1011379-58.2023.8.26.0019

Alessandra Videira Heleno

Maria Aparecida Heleno

Advogado: Heitor Marcos Valerio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1004301-97.2015.8.26.0114

Terezinha Maria dos Santos

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Luis Renato Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2015 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1500573-53.2022.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Incebra Industria de Condutores Eletrico...

Advogado: Laercio Benko Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1500762-21.2023.8.26.0394

Justica Publica

Lucas Raphael da Silva

Advogado: Alessandre Passos Pimentel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1000358-56.2025.8.26.0103

Lemes Supermercado LTDA

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Pedro Augusto Giunti Caruzo de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 19:00

Exibir Processo