06/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:47

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:12

Determinado o arquivamento
27/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2025 12:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 19:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:16

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:09

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:09

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:09

Expedição de Ofício.
30/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giuliano Ricardo Müller (OAB 174541/SP), Renato José Mariano (OAB 202370/SP), Thais Capatto Colussi (OAB 421104/SP) Processo 1503679-02.2024.8.26.0548 - Inquérito Policial - Indiciado: LUCAS DANIEL SILVA - Reputo que a audiência do artigo 28-A, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, não é obrigatória, devendo ser realizada quando paire apenas alguma dúvida sobre a legalidade dos termos ou voluntariedade da confissão.

No presente caso, analisando o vídeo e termo trazidos pelo Ministério Público e Defesa (págs. 111/115 e 117), a este juízo não surgiu qualquer dúvida acerca da possibilidade de homologação do acordo.

Nestes termos, manifeste-se a Defesa sobre a necessidade de designação de audiência para oitiva por este juízo, no prazo de dez dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Int.

Campinas, 25 de março de 2025.
26/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:39

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
28/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:08

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 15:03

Evoluída a classe de 280 para 279
25/10/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 11:52

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/10/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:00

Expedição de Alvará.
17/10/2024 13:09

Incidente Processual Instaurado
17/10/2024 12:32

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
17/10/2024 11:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
17/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/10/2024 08:49

Conclusos para decisão
17/10/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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