17/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:51

Suspensão do Prazo
28/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatris Rosa de Andrade Dias (OAB 455287/SP), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 1005314-33.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Galdina Gomes da Silva - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Por essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para declarar a inexistência do contrato de mútuo entre as partes, documentado na cédula de crédito bancário n.º 594912995; determinar que o réu se abstenha de qualquer desconto a esse título no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido; condenar o réu à repetição em dobro dos valores que excederem o crédito debitado em favor da autora, com atualização monetária desde os respectivos descontos e juros de mora a partir da citação (julho de2024), e ao pagamento, a título de indenização do dano moral, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com atualização monetária a partir desta data e acréscimo de juros de mora também desde julho de2024.

Até a vigência da Lei n. 14.905/24, os valores deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês.

Após, o índice de correção monetária deverá ser aquele indicado no art. 389, parágrafo único, do CC, e os juros de mora haverão de observar a taxa prevista no art. 406, §1º, do mesmo diploma legal.

Condeno o réu ainda, em razão da sucumbência em maior extensão, ao recolhimento das custas e despesas que deixaram de ser antecipadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor líquido da condenação.

Transitada em julgado, cientifiquem-se as partes e aguarde-se por trinta dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença e apenas o requerimento inicial deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º 1.789, de 2017).

Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva (movimentação 61615).

No silêncio, anote-se a suspensão e arquivem-se provisoriamente (movimentação 61614).

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se.
31/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
31/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:17

Expedição de Mandado.
05/07/2024 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
26/06/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002454-52.2024.8.26.0338

Glauco Taketa Spada

Alc Clinica Odontologica LTDA

Advogado: Reinaldo Jose Pereira Tezzei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1001000-03.2025.8.26.0338

Unesvi Uniao de Ensino Superior do Vale ...

Daniele Gestermeier de Resende Serri Gon...

Advogado: Grasiela Macias Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1503992-60.2024.8.26.0548

Justica Publica

Carlos Vinicius dos Santos

Advogado: Jorge Luiz Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1500149-36.2022.8.26.0038

Justica Publica

Milton Vicente de Souza

Advogado: Ivan Gustavo Corrente Franzini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0003170-82.2024.8.26.0084

Justica Publica

Elinton de Paula Santos

Advogado: Angelica de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2017 17:12

Exibir Processo