07/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:41

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Bruna Cristina Gregio (OAB 492917/SP) Processo 1000117-25.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silas Lima dos Santos - Reqdo: Banco Votorantim S.A. -

Vistos. 1.

Nos termos do parecer nº 09/2020-J, quanto ao preparo, certifique a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida. 2.

Diante da apelação retro, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 3.

Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4.

Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC).

Intime-se.
28/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
25/04/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 08:06

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:04

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 18:42

Apelação/Razões Juntada
23/04/2025 18:32

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Bruna Cristina Gregio (OAB 492917/SP) Processo 1000117-25.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silas Lima dos Santos - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação revisional de cláusulas contratuais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que a instituição financeira requerida promova a restituição a quantia referente à tarifa de avaliação de bem no valor de R$ 209,00 (duzento e nove reais) Todos os valores devem ser devidamente atualizados desde o desembolso e acrescidos de juros de mora legais contados da citação, abatendo-os das prestações vencidas ou, na ausência de inadimplemento, abatendo-os das prestações futuras do financiamento contratado.

Caso impossibilitada a compensação dos valores por encontrar-se quitado o contrato, deverá a instituição ré proceder a devolução da condenação diretamente ao autor.

Ante a sucumbência mínima da ré, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico dos pedidos julgados improcedentes, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida.

P.I.C.
31/03/2025 05:52

Remetido ao DJE
30/03/2025 09:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 08:16

Conclusos para Sentença
05/03/2025 19:11

Petição Juntada
05/03/2025 17:33

Especificação de Provas Juntada
25/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:12

Remetido ao DJE
21/02/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:21

Réplica Juntada
12/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/02/2025 15:14

Contestação Juntada
24/01/2025 11:04

Petição Juntada
21/01/2025 04:03

AR Positivo Juntado
14/01/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 08:16

Certidão Juntada
13/01/2025 00:15

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:02

Carta Expedida
10/01/2025 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
10/01/2025 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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