23/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
12/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
23/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB 179431/SP), Raphael Aparecido de Oliveira (OAB 267737/SP) Processo 1005379-48.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Donizete Oliveira - Reqdo: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Necessária a dilação probatória, sendo para o caso necessário a realização de perícia para aferição se a atividade laboral realizada pela autora é considerada insalubre.

Para tanto, nomeio o SR.

ALMIR AUGUSTO PASCOTE, que deverá proceder a analise dos documentos apresentados com a petição inicial a fim de aferir se presentes as condições anotadas na causa de pedir, bem como, se julgar necessário, poderá proceder a perícia no local onde o requerente desempenhou as atividades insalubres.

Seus honorários serão requisitados à Defensoria Pública.

Intime-se o i.

Perito, para que manifeste-se, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo.

Em caso de renúncia, tornem-me conclusos, para substituição do perito.

Em caso positivo, proceda o Cartório o cadastro do Perito Judicial no Portal dos Auxiliares da Justiça, bem como o oficio à DPE, solicitando a reserva de valor dos honorários do i.

Perito.

Após, deverá ser intimado o Perito para inicio das atividades (somente após a reserva de honorários pela DPE).

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 15 (quinze) dias (CPC, 645, parágrafo 1º).

Sem prejuízo, deve a autora especificar o local a ser periciado, bem como informar o agente químico ou outro, se o caso, a que fora exposto, incluindo-se a época e demais considerações que se julgar necessárias, no mesmo prazo.

O laudo deverá ser apresentado em até 30 dias.
31/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
17/10/2024 00:05

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:35

Expedição de Mandado.
07/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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