15/05/2025 11:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 10:58

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 14:43

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:51

Remetido ao DJE
08/04/2025 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:13

Recurso Interposto
04/04/2025 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadia Sena Jose (OAB 291988/SP) Processo 1001605-05.2024.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Lopes dos Santos -

Vistos.

Com efeito, analisando-se os embargos opostos, nota-se que, na verdade, deseja a embargante o reexame da matéria já decidida por este Juízo e não simplesmente a correção de algum ponto omisso, contraditório ou obscuro da sentença, de forma que, eventual inconformismo com o conteúdo desta deve ser discutido através da via adequada, que é o recurso inominado e não através da via estreita dos embargos de declaração.

Assim, ausentes os requisitos legais, REJEITO os embargos opostos, mostrando-se a via recursal o remédio processual mais adequado ao provimento pretendido pela parte embargante.

Permanece, portanto, a sentença de fls. 254/262 íntegra, tal como lançada.

Intime-se.
01/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/03/2025 15:33

Petição Juntada
11/12/2024 18:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 05:50

Embargos de Declaração Juntados
03/12/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:21

Remetido ao DJE
28/11/2024 11:13

Julgada Procedente a Ação
08/11/2024 17:04

Conclusos para Sentença
05/11/2024 15:21

Réplica Juntada
05/09/2024 19:40

Contestação Juntada
23/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:23

Embargos de Declaração Juntados
14/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 15:58

Mandado de Citação Expedido
13/08/2024 10:54

Remetido ao DJE
13/08/2024 09:16

Recebida a Petição Inicial
12/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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