26/05/2025 15:07

Contrarrazões Juntada
24/05/2025 03:08

Suspensão do Prazo
09/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:08

Remetido ao DJE
08/05/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 09:15

Apelação/Razões Juntada
22/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
16/04/2025 22:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 22:30

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:35

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB 121133/SP), Henrique Curriel (OAB 379130/SP) Processo 1008026-16.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gino Bolognesi Participacoes Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Município de Araras a restituir à autora o valor de R$ 115.747,17 (cento e quinze mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do pagamento (08/08/2024) e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente da apresentação de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para o reexame necessário, nos exatos termos do art. 492 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica (61615).

P.I.C.
01/04/2025 01:08

Remetido ao DJE
31/03/2025 20:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 20:34

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:45

Petição Juntada
10/03/2025 14:45

Petição Juntada
05/03/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:21

Remetido ao DJE
28/02/2025 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 15:28

Ato ordinatório
26/02/2025 13:55

Réplica Juntada
10/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:22

Remetido ao DJE
07/02/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:45

Contestação Juntada
16/01/2025 06:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 14:18

Mandado de Citação Expedido
18/12/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 17:35

Petição Juntada
13/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:36

Remetido ao DJE
12/12/2024 09:11

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 11:02

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:38

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
11/12/2024 09:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/12/2024 09:36

Redistribuição de Processo - Saída
10/12/2024 16:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/12/2024 16:47

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:05

Remetido ao DJE
02/12/2024 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/11/2024 07:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:48

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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