26/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:10

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 19:45

Petição Juntada
01/04/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 0000318-19.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilton Gonçalves de Almeida - Exectdo: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Vistas dos autos à parte executada para: Ante o trânsito em julgado da sentença, e, tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, providenciar, em 5 (cinco) dias e sob pena de inscrição na dívida ativa, o ressarcimento de todas as custas/despesas que estiverem em aberto, como determinado no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ, observando-se que estas compreendem: - Custas devidas pela instauração do incidente de Cumprimento de sentença, desde que protocolado a partir de 03/01/24, no valor de 2% sobre a execução, com mínimo de 5 UFESP); - Eventual preparo recursal (agravos, apelação), se houver; - Despesas processuais, ocorridas com cartas e mandados de citação e/ou intimação, se houver; - Pesquisas nos sistemas conveniados, se houver; - Eventual perícia custeada pela Defensoria Pública, se houver; - A taxa prevista no artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual 11.608/03, referente às custas finais (1% sobre o valor do crédito satisfeito, com mínimo de 5 UFESP) - devida pelo executado após a satisfação integral do crédito, nos processos de execução e nos cumprimentos de sentença, desde que distribuídos/instaurados até 02/01/24. - Outras despesas que houver no curso do processo, nos termos do artigo 1.098, §5º, das NSCGJ.

O recolhimento deverá ser feito em guias apropriadas conforme o tipo de código de cada taxa/custas, de forma a assegurar a destinação conferida pela lei.

Incumbe à parte sucumbente juntar aos autos as guias devidamente recolhidas, acompanhadas do cálculo de atualização efetuado para o recolhimento de forma pormenorizada.

Ciência de que, regularizadas as custas, os autos serão arquivados definitivamente.
31/03/2025 02:42

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:03

Remetido ao DJE
14/03/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 17:20

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:02

Remetido ao DJE
10/02/2025 13:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/02/2025 11:59

Petição Juntada
06/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:59

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/01/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:08

Remetido ao DJE
10/01/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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