06/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
30/04/2025 08:11

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:25

Pedido de Extinção Juntada
28/04/2025 10:19

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Luis Lucatelli Concon (OAB 227052/SP), Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP) Processo 1013198-65.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Luís de Oliveira Motta - Reqdo: Movida Participações S/A - VISTOS etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo celebrado entre André Luís de Oliveira Motta e Movida Participações S/A (fls. 90/95).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, com fundamento no parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9.099/95.

Transitada esta em julgado e decorrido o prazo para cumprimento do acordo, deverá a parte exequente manifestar-se nos 30 (trinta) dias subsequentes, sob pena de, no caso de silêncio, ser considerada integralmente cumprida a obrigação, dando ensejo a extinção definitiva do processo (art. 924, II, do CPC).

P.I.C.
26/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:08

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
18/04/2025 06:24

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
13/04/2025 09:02

AR Positivo Juntado
07/04/2025 15:57

Petição Juntada
02/04/2025 14:18

Ofício Juntado
01/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 21:17

Certidão Juntada
31/03/2025 12:23

Carta de Citação Expedida
31/03/2025 12:20

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 00:50

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:40

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 07:16

Emenda à Inicial Juntada
27/03/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Luis Lucatelli Concon (OAB 227052/SP) Processo 1013198-65.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Luís de Oliveira Motta -

Vistos.

Assim prescreve o enunciado 39 do FONAJE: "em observância ao artigo 2º da Lei 9099/95, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido".

Ainda, o NCPC, artigo 292, inciso VI, determina que haja a soma dos valores dos pedidos cumulados.

Nesse sentido, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: - adequar o valor da causa à correta pretensão econômica almejada, que deverá corresponder à somatória do valor da dívida a ser declarada inexigível e do pedido de danos morais; - juntar cópia integral e atualizada das faturas do cartão utilizado nos pagamentos indicados às fls. 22/23; - juntar extrato completo e atualizado de seu CPF emitido pelos órgãos de proteção ao crédito, vez que o documento de fls. 25/27 não aponta a qualificação da requerente, nem a data de emissão.

Após, tornem os autos conclusos com urgência.

Intime-se.
26/03/2025 01:04

Remetido ao DJE
25/03/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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