TJSP - 7006064-97.2014.8.26.0071

1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONIDAS OLIVEIRA DE MATOS

CPF *09.***.*63-06

Advogados

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB: 289809/SP

CPF *16.***.*56-60

GABRIELA NESPOLO

OAB: 472203/SP

CPF *58.***.*10-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 12:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2025 16:27

    Alvará de Soltura Expedido

  • 15/04/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/04/2025 02:09

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 14:10

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 7006064-97.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: Leônidas Oliveira de Matos -

    Vistos.

    Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade.

    O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro.

    Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) Leônidas Oliveira de Matos nos autos de nº 0000049-17.2012.8.26.0165, 0001074-65.2012.8.26.0165, 0002707-14.2012.8.26.0165, 0004138-83.2012.8.26.0165, 0002749-34.2010.8.26.0165, 0000798-97.2013.8.26.0165 todos da 1ª Vara Criminal de Dois Córregos/SP, pelo integral cumprimento.

    Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer que, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do cumprimento da pena.

    Quanto às multas impostas, estas devem ser cobradas em processo próprio e sua extinção comunicada junto ao Juízo do processo de conhecimento.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 31/03/2025 02:42

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/03/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:43

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 10:46

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 20:06

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:50

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:51

    Documento Juntado

  • 24/01/2025 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2025 16:05

    Documento Juntado

  • 12/01/2025 20:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2025 20:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/01/2025 20:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2025 20:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2025 09:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2025 09:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2025 16:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/01/2025 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2025 15:11

    Documento Juntado

  • 17/12/2024 10:58

    Documento Juntado

  • 17/12/2024 10:58

    Documento Juntado

  • 17/12/2024 10:58

    Documento Juntado

  • 17/12/2024 10:57

    Documento Juntado

  • 17/12/2024 10:57

    Documento Juntado

  • 17/12/2024 10:57

    Documento Juntado

  • 17/12/2024 10:57

    Documento Juntado

  • 17/12/2024 10:57

    Documento Juntado

  • 16/12/2024 15:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/04/2024 12:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/01/2024 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 13:35

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 26/01/2024 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 13:45

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 13:44

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/01/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 14:56

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 20:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:55

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:26

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 14/11/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 10/11/2023 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 20:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 20:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2023 19:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2023 12:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/09/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2023 00:00

    Decisão

  • 26/06/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/06/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/03/2023 00:00

    Decisão

  • 27/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2023 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/07/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/12/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/05/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/04/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/09/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2020 00:00

    Falta Grave Juntada

  • 20/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Publicação

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/06/2017 00:00

    Decisão

  • 07/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/06/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/05/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/07/2016 00:00

    Decisão

  • 04/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/08/2015 00:00

    Sentença Registrada

  • 13/08/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 13/08/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/08/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/08/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 00:00

    Incidentes Processuais Juntados

  • 11/02/2015 00:00

    Incidentes Processuais Juntados

  • 11/02/2015 00:00

    Incidentes Processuais Juntados

  • 16/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2014 00:00

    Outros

  • 12/11/2014 00:00

    Outros

  • 03/11/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 28/10/2014 00:00

    Outros

  • 04/09/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 26/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/08/2014 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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