14/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:16

Remetido ao DJE
13/05/2025 11:46

Decisão Determinação
13/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 16:17

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2025 17:15

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina Camargo Kometani (OAB 144355/SP) Processo 1006906-49.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos, Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social propôs a presente ação de cobrança em face de Aurelio Nascimento Junior, relativo as parcelas em atraso do contrato descrito na inicial, perfazendo o montante de R$ 17.936,06.

Devidamente citado pessoalmente, conforme AR de fl. 117, o requerido não apresentou contestação. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento ordinário e que comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito, além do que O juiz deve sempre impedir a realização e provas ou diligências inúteis (art. 130).

Já dispõe o artigo 341 do Novo Código de Processo Civil que incumbe ao réu manifestar-se, precisamente, sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, devendo-se presumir como verdadeiras aquelas não impugnadas.

Devidamente citado e deixando de ofertar defesa ou impugnação dos cálculos apresentados, imperativa a decretação da revelia do requerido.

Inexiste motivos impeditivos, modificativos e extintivos de direito para apreciação deste Juízo ao pedido inicial.

O contrato firmado entre autor e réu demonstra os valores e os respectivos vencimentos, objeto da cobrança na presente demanda.

Estando os fatos narrados pelo autor devidamente comprovados por meio da documentação juntada e das planilhas de débitos pormenorizadas, é o que basta para a procedência do pedido de cobrança das parcelas em atraso no montante de R$ 17.936,06 (atualizado em 09/2021).

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ R$ 17.936,06, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.(conforme demonstrativo e calculos), observando o juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP (índice INPC).

Diante de sucumbência, condeno o réu, ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizada, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e julgado e intime-se o requerente para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença através de incidente processual.

Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se.
02/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:01

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:38

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
30/03/2025 10:25

Petição Juntada
18/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:28

Remetido ao DJE
18/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 07:00

AR Positivo Juntado
13/01/2025 06:25

Certidão Juntada
10/01/2025 13:29

Carta Expedida
08/10/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 22:22

Suspensão do Prazo
20/08/2024 16:33

Petição Juntada
15/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:38

Remetido ao DJE
15/08/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 22:28

Suspensão do Prazo
20/06/2024 22:33

Suspensão do Prazo
07/06/2024 16:16

Petição Juntada
25/05/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:34

Remetido ao DJE
24/05/2024 09:27

Ato ordinatório
21/05/2024 15:07

Petição Juntada
07/05/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
03/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:10

Petição Juntada
25/01/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:04

Remetido ao DJE
17/01/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 14:10

Petição Juntada
13/12/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:49

Remetido ao DJE
11/12/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 08:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/10/2023 13:33

Carta Expedida
14/07/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 15:16

Petição Juntada
10/05/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:41

Remetido ao DJE
08/05/2023 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 16:09

Petição Juntada
06/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 13:32

Remetido ao DJE
03/03/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 22:01

AR Positivo Juntado
20/01/2023 16:03

Carta Expedida
08/07/2022 01:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 17:21

Petição Juntada
04/05/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:13

Remetido ao DJE
02/05/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 11:02

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/02/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 09:04

Remetido ao DJE
22/02/2022 07:30

Decisão
18/02/2022 18:35

Conclusos para despacho
21/01/2022 16:48

Petição Juntada
17/01/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 13:34

Remetido ao DJE
14/01/2022 12:12

Ato ordinatório
12/11/2021 08:14

AR Negativo Juntado - Desconhecido
21/10/2021 07:17

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 14:18

Remetido ao DJE
20/10/2021 07:55

Carta Expedida
20/10/2021 07:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/10/2021 13:26

Conclusos para despacho
04/10/2021 19:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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