10/05/2025 01:42

Suspensão do Prazo
09/05/2025 14:45

Petição Juntada
01/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:16

Petição Juntada
22/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Mariana Matias Rosário (OAB 387057/SP) Processo 1015329-41.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moises Belinatti - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Deste modo, inverto o ônus da prova, para, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, atribuir à requerida o encargo de demonstrar cabalmente a existência e autenticidade do impugnado contrato digital firmado entre as partes, cabendo anotar que eventual preclusão da oportunidade probatória poderá implicar presunção do fato contrário, em decorrência do descumprimento do ônus da prova.

Assim, diante da tese fixada pelo STJ na decisão do Tema nº. 1061 dos recursos representativos de controvérsia há necessidade de produção da prova pericial, às expensas do requerido.

Portanto, determino a realização da perícia digital no contrato n. 55-018110225/24 (fls. 195/205), nomeando, para tanto, a Sra.

Dacyane Cruz.

Quesitos e indicação de assistentes técnicos em 10 (dez) dias.

Desde já, intime-se a expert para arbitramento de seus honorários que deverão ser pagos pelo réu em 5 (cinco) dias.

Com o depósito nos autos, intime-se a perita para início dos trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias.

Intime(m)-se.
17/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:37

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 09:00

Remetido ao DJE
16/04/2025 07:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:45

Petição Juntada
07/02/2025 15:26

Especificação de Provas Juntada
06/02/2025 10:44

Petição Juntada
30/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
28/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 22:55

Réplica Juntada
06/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:00

Remetido ao DJE
05/12/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 12:46

Contestação Juntada
14/11/2024 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 17:20

Mandado de Citação Expedido
11/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:34

Remetido ao DJE
08/11/2024 15:57

Recebida a Petição Inicial
08/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:19

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 11:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/11/2024 11:41

Redistribuição de Processo - Saída
06/11/2024 11:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/11/2024 00:02

Remetido ao DJE
05/11/2024 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
02/11/2024 11:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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