07/05/2025 14:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 14:34

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 02:29

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:21

Contrarrazões Juntada
10/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 18:01

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco (OAB 345018/SP) Processo 1002766-54.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Roberto da Silva - Reqda: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 490, do CPC.

Observada a sucumbência integral da parte autora, a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), suspensa a exigibilidade por estar litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:52

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:06

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 09:52

Conclusos para Sentença
28/03/2025 17:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:05

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 11:21

Especificação de Provas Juntada
12/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:09

Remetido ao DJE
12/02/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 18:30

Réplica Juntada
10/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:42

Remetido ao DJE
07/02/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 09:10

Contestação Juntada
07/01/2025 04:01

AR Positivo Juntado
19/12/2024 08:07

Certidão Juntada
19/12/2024 07:22

Carta Expedida
13/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:54

Remetido ao DJE
13/12/2024 09:40

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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