TJSP - 1004708-73.2024.8.26.0604

1ª instância - 04 Civel de Sumare

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROAUTO - ASSOCIACAO PROTETORA DE VEICULOS AUTOMOTORES

CNPJ: 12.559.261/0001-25

Advogados

FREDERICO GOMES LARA

OAB: 140331/MG

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIZ DA SILVA

CPF *42.***.*58-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/05/2025 22:50

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
28/04/2025 19:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:06

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Gomes Lara (OAB 140331/MG) Processo 1004708-73.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - Vistos Trata-se de ação regressiva entre as partes acima identificadas, buscando a parte autora, em brevíssima suma, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, decorrentes de sinistro coberto, consistente em acidente de veículo automotor.

A parte ré foi pessoalmente citada e não apresentou contestação. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De rigor o julgamento antecipado da lide, artigo 355, II, NCPC, dispensada a dilação probatória.

Presentes estão as condições da ação e os pressupostos processuais, sem nulidade a ser sanada.

O mais se confunde com o mérito.

No mérito, a ação é procedente.

Vejamos.

A parte ré foi pessoalmente citada e não apresentou contestação, como já acima consignado, operando-se os efeitos materiais da revelia (artigo 344, NCPC).

Sendo assim, tem-se por incontroverso e presumidamente verdadeiro o noticiado na inicial, em especial, a existência e a extensão dos danos materiais suportados pelo autor (na qualidade de ente segurador, com a respectiva subrrogação no crédito correspondente ao prejuízo que suportou em favor do segurado), bem como o ato ilícito praticado pela parte ré e a conduta culposa a si imputada, a dar azo ao sinistro em questão, além do respectivo nexo causal.

E a presunção de veracidade do veiculado na inicial não foi elidida na espécie, ao contrário, ante a documentação juntada aos autos pelo autor.

Daí a consequente acolhida da pretensão de fundo, ex vi artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, impondo-se a condenação da parte ré ao pagamento da indenização visada, sem prejuízo dos encargos legais da mora (atualização desde a data do desembolso Súmula n. 43 do E.

Superior Tribunal de Justiça - e juros a contar da data do fato, tratando-se aqui de responsabilidade de origem extracontratual artigos 406 e 398, ambos do Código Civil e Súmula n. 54 do E.

Superior Tribunal de Justiça).

Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 6.559,33, com atualização a partir da data do desembolso e juros a contar da data do fato, observados os índices legais (artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, e Recurso Especial n. 1.795.982/SP, Corte Especial do E.

Superior Tribunal de Justiça, m. v., relator para o acórdão Ministro Raul Araújo, j. 24.08.2024).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da honorária do patrono do autor, que fixo em 15% do que se liquidar, nos termos do artigo 85, e §§, NCPC.

Eventual execução deve ser objeto de incidente de cumprimento de sentença em separado.

Após certificado o trânsito desta e quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei.

P.

R.

I.
22/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
21/04/2025 16:52

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:09

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 08:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2025 08:41

Mandado Juntado
05/03/2025 15:46

Mandado Expedido
28/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:46

Remetido ao DJE
27/02/2025 21:19

Determinada a citação
27/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
27/02/2025 07:45

Petição Juntada
20/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:33

Remetido ao DJE
19/02/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:04

AR Negativo Juntado - Não Procurado
23/01/2025 06:03

AR Positivo Juntado
09/01/2025 06:33

Certidão Juntada
09/01/2025 06:33

Certidão Juntada
08/01/2025 16:04

Carta Expedida
08/01/2025 16:04

Carta Expedida
17/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:43

Remetido ao DJE
13/12/2024 20:05

Determinada a Citação em Novo Endereço
13/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:08

Petição Juntada
03/12/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:47

Remetido ao DJE
29/11/2024 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:10

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/11/2024 11:38

Petição Juntada
06/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:33

Remetido ao DJE
06/11/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 11:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/09/2024 06:24

Certidão Juntada
27/09/2024 16:06

Carta Expedida
25/09/2024 11:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/09/2024 08:55

Petição Juntada
20/09/2024 05:02

AR Positivo Juntado
14/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:52

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:18

Determinada a Citação em Novo Endereço
12/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:05

Petição Juntada
10/09/2024 08:28

Certidão Juntada
09/09/2024 16:56

Carta de Intimação Expedida
06/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:43

Remetido ao DJE
04/09/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:43

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:36

Remetido ao DJE
25/07/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 05:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/07/2024 05:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
16/07/2024 11:45

Certidão Juntada
16/07/2024 11:44

Certidão Juntada
15/07/2024 14:05

Carta Expedida
15/07/2024 14:05

Carta Expedida
13/07/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:42

Remetido ao DJE
11/07/2024 16:31

Determinada a Citação em Novo Endereço
11/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:19

Petição Juntada
02/07/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:36

Remetido ao DJE
01/07/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 14:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 08:45

Certidão Juntada
17/05/2024 00:38

Remetido ao DJE
16/05/2024 19:14

Carta Expedida
16/05/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial
16/05/2024 18:13

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 10:11

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000918-91.2023.8.26.0650

Pedro Della Justina

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto Piazza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2005 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1003509-50.2021.8.26.0271

Banco Pan S.A.

Herminia Conceicao de Jesuz

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0000281-10.2025.8.26.0315

Sebastiao Roque Sabim

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Leandro Henrique Nero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2022 17:47

Exibir Processo