TJSP - 1501582-07.2023.8.26.0599
1ª instância - Vara Unica de Rio das Pedras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Evangelista Leite (OAB 390036/SP) Processo 1501582-07.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: FABIOLA APARECIDA DE SOUZA AMORIM - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a pena de multa em razão da hipossuficiência econômica do(a) sentenciado(a), ressalvada, contudo, a execução da pena corporal.
Tendo em vista que esta decisão atende ao requerimento do Ministério Público e diante da ausência de interesse recursal da Defesa, o trânsito em julgado se dá nesta data, servindo esta, digitalmente assinada, como certidão de trânsito.
Proceda-se às anotações e comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
16/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 09:32
Remetido ao DJE
-
16/04/2025 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 15:46
Petição Juntada
-
11/03/2025 14:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/03/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 13:59
Certidão de Cartório Expedida
-
28/02/2025 14:02
Petição Juntada
-
28/02/2025 09:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 12:53
Certidão de Cartório Expedida
-
24/01/2025 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2024 10:48
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/10/2024 11:29
Guia Eletrônica Enviada
-
22/10/2024 11:26
Documento Juntado
-
10/10/2024 14:48
Certidão de Cartório Expedida
-
30/09/2024 10:44
Guia Eletrônica Rejeitada
-
25/09/2024 15:08
Guia Eletrônica Enviada
-
25/09/2024 15:04
Guia de Recolhimento Expedida
-
25/09/2024 15:00
Certidão de Cartório Expedida
-
13/09/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 10:37
Remetido ao DJE
-
13/09/2024 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 15:18
Certidão de Honorários Expedida
-
12/09/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 13:43
Trânsito em Julgado ao Réu
-
27/08/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:41
Remetido ao DJE
-
26/08/2024 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 14:03
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
21/08/2024 07:55
Petição Juntada
-
19/08/2024 13:59
Petição Juntada
-
16/08/2024 23:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/08/2024 23:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/02/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 12:58
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
14/02/2024 12:55
Certidão de Cartório Expedida
-
12/02/2024 00:49
Remetido ao DJE
-
09/02/2024 14:53
Certidão de Honorários Expedida
-
08/02/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 20:27
Contrarrazões Juntada
-
07/02/2024 14:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 12:11
Remetido ao DJE
-
06/02/2024 16:58
Recebido o recurso
-
02/02/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 10:28
Certidão de Cartório Expedida
-
01/02/2024 15:02
Petição Juntada
-
01/02/2024 15:01
Apelação/Razões Juntada
-
01/02/2024 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 06:30
Remetido ao DJE
-
31/01/2024 18:06
Termo de Audiência Expedido
-
31/01/2024 18:06
Termo de Audiência Expedido
-
31/01/2024 18:06
Termo de Audiência Expedido
-
31/01/2024 18:05
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
23/01/2024 15:15
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/01/2024 15:15
Mandado Juntado
-
08/01/2024 11:53
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
08/01/2024 11:53
Mandado Juntado
-
30/11/2023 14:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/11/2023 14:22
Ofício Expedido
-
30/11/2023 14:20
Ofício Expedido
-
30/11/2023 14:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/11/2023 14:12
Ofício Expedido
-
28/11/2023 23:57
Suspensão do Prazo
-
27/11/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 16:33
Mandado Expedido
-
24/11/2023 16:32
Mandado Expedido
-
24/11/2023 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/11/2023 09:39
Audiência de Instrução e Julgamento
-
24/11/2023 05:58
Remetido ao DJE
-
23/11/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 22:58
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 10:18
Petição Juntada
-
01/11/2023 09:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 09:49
Resposta à Acusação Juntada
-
27/10/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 00:27
Remetido ao DJE
-
25/10/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2023 15:11
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
-
25/10/2023 15:04
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/10/2023 15:04
Mandado Juntado
-
25/10/2023 15:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/10/2023 09:58
Ofício Expedido
-
10/10/2023 10:25
Mandado Expedido
-
10/10/2023 10:01
Evoluída a Classe
-
09/10/2023 21:00
Recebida a denúncia
-
22/09/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 14:11
Denúncia Juntada
-
21/09/2023 10:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/09/2023 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 10:58
Certidão Criminal Juntada
-
21/09/2023 10:58
Folha de Antecedentes Juntada
-
21/09/2023 10:50
Certidão Criminal Juntada
-
21/09/2023 10:45
Folha de Antecedentes Juntada
-
05/09/2023 12:53
Petição Juntada
-
05/09/2023 11:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/09/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 10:01
Relatório Final Juntado
-
09/08/2023 17:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2023 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 16:43
Petição Juntada
-
07/08/2023 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/08/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 11:50
Certidão de Cartório Expedida
-
07/08/2023 11:43
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/08/2023 11:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/08/2023 11:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/08/2023 09:44
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/08/2023 14:34
Boletim de Ocorrência Juntado
-
06/08/2023 14:19
Documento Juntado
-
05/08/2023 12:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
05/08/2023 12:09
Certidão de Cartório Expedida
-
05/08/2023 11:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/08/2023 11:47
Alvará de Soltura Expedido
-
05/08/2023 11:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/08/2023 11:26
Expedição de documento
-
05/08/2023 11:17
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
05/08/2023 10:05
Laudo IML-pessoa Juntado
-
05/08/2023 09:45
Folha de Antecedentes Juntada
-
05/08/2023 09:45
Documento Juntado
-
05/08/2023 08:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2023 08:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2023 08:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
05/08/2023 07:20
Mudança de Magistrado
-
04/08/2023 23:41
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
04/08/2023 15:56
Folha de Antecedentes Juntada
-
04/08/2023 15:55
Folha de Antecedentes Juntada
-
04/08/2023 15:55
Documento Juntado
-
04/08/2023 15:51
Folha de Antecedentes Juntada
-
04/08/2023 15:51
Documento Juntado
-
04/08/2023 13:16
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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