30/04/2025 09:30

Autos no Prazo
29/04/2025 16:38

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 16:35

Documento Juntado
29/04/2025 16:35

Documento Juntado
23/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001076-52.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo (fls. 41/46), aguardando-se a notícia de cumprimento.

Expeça-se o necessário nos termos pactuado, atentando-se para, se o caso, a liberação dos valores bloqueados após a data do acordo conforme requerido.

Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).

Aguarde-se em arquivo provisório.

Intime-se.
22/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
21/04/2025 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/04/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:16

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001076-52.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

Vistos.

Cumpra-se a Decisão Monocrática.

Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80.

Int.
02/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:28

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 13:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/02/2025 12:56

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:05

Remetido ao DJE
04/12/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:16

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2024 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:36

Remetido ao DJE
14/08/2024 09:27

Ato ordinatório
12/08/2024 15:51

Apelação/Razões Juntada
03/07/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024 11:26

Documento Juntado
03/07/2024 11:26

Documento Juntado
03/07/2024 11:26

Documento Juntado
01/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:59

Remetido ao DJE
28/06/2024 16:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/06/2024 11:10

Conclusos para Sentença
26/06/2024 12:17

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
19/06/2024 15:48

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 15:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/05/2024 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 10:34

Indisponibilidade de bens
17/05/2024 16:27

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/05/2024 13:47

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
10/06/2021 16:11

Arquivado Provisoriamente
10/06/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 14:41

Remetido ao DJE
24/05/2021 15:56

Decisão
24/05/2021 15:32

Conclusos para decisão
24/05/2021 15:14

Petição Juntada
20/05/2021 00:00

AR Positivo Juntado
30/04/2021 14:29

Carta de Citação Expedida
30/04/2021 10:25

Petição Juntada
20/04/2021 11:31

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 13:17

Remetido ao DJE
13/04/2021 18:52

Recebida a Petição Inicial
13/04/2021 14:08

Conclusos para decisão
13/04/2021 10:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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