21/05/2024 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 21:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 20:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 20:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rinaldo Pedro da Silva (OAB 342730/SP) Processo 1516741-36.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEVI COSTA DA SILVA - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o acusado LEVI COSTA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, cujas condições de cumprimento serão estabelecidas oportunamente, pelo Juízo das Execuções Criminais, e mais 10 dias-multa, além do pagamento de pagamento de 166 (cento e seiscentos e seis) dias-multa, calculada no mínimos legal.

A pena de multa será calculada pelo seu valor unitário mínimo, atendendo o disposto no artigo 60 do Código Penal, eis que não há notícia de que o réu tenha condição financeira favorecida.

Considerando a fixação do regime inicial aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, não se justifica a manutenção da prisão preventiva, devendo ser facultado ao réu o direito de recorrer em liberdade, revogando-se a prisão preventiva.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.

Defiro ao Réu os benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lance-se o nome do réu no "Rol dos Culpados".
23/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 18:15

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 11:18

Mandado devolvido #{resultado}
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rinaldo Pedro da Silva (OAB 342730/SP) Processo 1516741-36.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEVI COSTA DA SILVA -

Vistos.

Considerando-se não haver mudança fática a ensejar revisão da decisão que decretou a prisão, pelas mesmas razões então mencionadas, MANTENHO a prisão preventiva de LEVI COSTA DA SILVA com lastro nas fundamentação exposta na decisão de fls. 38/41.

Referida decisão não foi pautada em juízo de mérito da conduta do acusado, mas sim para garantia da ordem pública, e a concessão de medidas cautelares é ineficaz e incompatível com o delito, em tese, praticado, nos termos do artigo 282, inciso II, do Código de Processo Penal, notadamente em razão da gravidade em concreto do fato imputado na denúncia certo que o réu foi denunciado pela prática, em tese, de crime de tráfico de drogas, circunstâncias que reforçam a necessidade da custódia cautelar por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, certo que, em liberdade, o acusado poderia retomar a prática de atos ilícitos ou até mesmo evadir-se.

Assim sendo, por ora indefiro o pedido de liberdade provisória.

Intime-se.
15/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 16:48

Mandado devolvido #{resultado}
15/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:26

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2023 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 10:31

Mandado devolvido #{resultado}
27/07/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 11:08

Mandado devolvido #{resultado}
20/07/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 19:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 19:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 19:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 19:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 18:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 10:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 18:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/06/2023 22:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2023 16:24

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/06/2023 10:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2023 10:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2023 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 06:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 09:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/05/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 11:29

Recebidos os autos
22/05/2023 11:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/05/2023 11:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 09:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 14:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/05/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 07:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 04:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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