07/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/06/2025 09:35

Baixa Definitiva
05/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/06/2025 09:18

Trânsito em Julgado ao Réu
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB 366900/SP) Processo 1500014-12.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FLAVIO CARLOS DE SA - ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de ABSOLVER, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP, o acusado FLAVIO CARLOS DE SA da imputação que lhe é dirigida na denúncia, por incursão nas sanções do artigo 129, § 3º, do CP.

Expeçam-se as comunicações de praxe.

Custas ex lege.

Se o caso, expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para esse espécie processual.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Diante da manifestação do inculpado e da Defesa de que não deseja recorrer deste pronunciamento judicial e por preclusão lógica em relação ao Ministério Público, DECLARO desde já o trânsito em julgado desta sentença.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.

Artur Nogueira, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:59

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 11:21

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:24

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:23

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:18

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:10

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:06

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:01

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:52

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 03:30:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.
24/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:45

Ato ordinatório
26/11/2024 11:44

Juntada de Ofício
18/11/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 22:28

Suspensão do Prazo
16/10/2024 11:05

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 17:02

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:58

Recebida a denúncia
20/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:46

Evoluída a classe de 279 para 283
17/06/2024 11:29

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 10:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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