17/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:58

Suspensão do Prazo
29/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Felipe Viccari Camara (OAB 295851/SP) Processo 1007493-96.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Alves de Freitas - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito apontado na inicial, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA desde a publicação desta sentença e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, até o dia 27 de agosto de 2024; e após essa data, com a vigência da Lei nº14.905/2024, de acordo com a operação prevista no art 406, § 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 85, §8º, do CPC.

P.R.I.
31/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 09:17

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/12/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:05

Expedição de Carta.
07/11/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:34

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/08/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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