01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iara Lopes Oliveira (OAB 127506/SP), Marcelo Fernandes Madruga (OAB 205149/SP), Thiago da Cruz (OAB 388590/SP), Ivan de Oliveira (OAB 398484/SP), Bruna Bottecchia (OAB 422695/SP), Diego Henrique da Mata Vaz (OAB 446076/SP) Processo 1003726-97.2018.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiano Martins de Oliveira, Carmenlucy Bottecchia, Enilde Macedo Tamamoto - Reqdo: Yassuo Yamamoto, Alcides Martins de Oliveira, Fabiano Martins de Oliveira - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reconvenção movida por CARMENLUCY BOTECCHIA e ENILDE MACEDO YAMAMOTO contra FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA, ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA e ROSA LUCIA FRANCISCHINELLI BALTIERI, para condenar os reconvindos, solidariamente, ao pagamento de R$3.986,66, com atualização monetária pelo IPCA desde agosto/2018 e, a partir de abril/2019 (data da citação/intimação da reconvenção - fls. 130), com incidência apenas da SELIC, que engloba correção monetária e juros de mora, conforme Lei 14.095/24.

Sendo recíproca, fixo a sucumbência em 23% para os reconvindos/locatário/fiadores e 77% para os reconvintes/locadores.

Nesta proporção cada parte deverá arcar com as custas e despesas processuais relativas à reconvenção.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% do valor atualizado da causa da reconvenção, que é de R$17.454,91.

Condeno os reconvintes solidariamente a pagar 77% dessa quantia aos patronos dos reconvindos, dividindo-se igualmente entre os grupos de advogados; e os reconvindos, solidariamente, ao pagamento de 23% aos patronos dos reconvintes.

Independentemente da interposição de recurso, autorizo a imediata expedição de mandado de levantamento da integralidade da quantia depositada às fls. 92/93 em favor dos reconvintes/locadores, que ficam intimados a apresentar formulário próprio.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º do CPC), lembrando-se que o juízo de admissibilidade será feito diretamente pela Instância Superior (art. 1.010, §3º, CPC).

Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento dos apelos com as homenagens e cautelas de estilo, independentemente de nova decisão.

Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:33

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 09:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2024 13:02

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:10

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:20

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:36

Conclusos para despacho
06/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
09/08/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 18:16

Expedição de Carta.
31/07/2023 15:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 18:26

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:49

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
02/12/2022 10:40

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:38

Recebidos os autos
16/05/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/05/2022 14:08

Expedição de Certidão.
06/04/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/03/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2022 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2022 12:49

Conclusos para decisão
03/03/2022 12:48

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 13:34

Julgamento Sem Resolução de Mérito
25/01/2022 10:57

Conclusos para decisão
18/10/2021 21:23

Conclusos para despacho
18/10/2021 21:21

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2021 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2021 19:19

Conclusos para julgamento
03/05/2021 16:17

Conclusos para decisão
26/04/2021 23:28

Conclusos para decisão
19/04/2021 13:39

Conclusos para despacho
08/03/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2021 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 19:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:28

Conciliação infrutífera
11/01/2021 17:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/12/2020 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 16:25

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/02/2021 03:00:00, 2ª Vara.
24/11/2020 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2020 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2020 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2020 16:41

Conclusos para despacho
10/11/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2020 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2020 12:25

Conclusos para decisão
26/10/2020 12:25

Expedição de Certidão.
21/09/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2020 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2020 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2020 15:36

Conclusos para despacho
23/01/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 11:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/12/2019 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2019 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019 13:02

Expedição de Carta.
26/11/2019 13:02

Expedição de Carta.
30/10/2019 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2019 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2019 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2019 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2019 18:31

Conclusos para decisão
15/07/2019 16:11

Conclusos para despacho
15/06/2019 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2019 18:15

Conciliação infrutífera
29/04/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 16:50

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2019 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2019 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2019 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2019 14:54

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/06/2019 02:00:00, 2ª Vara.
28/03/2019 14:53

Conclusos para decisão
27/03/2019 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/03/2019 04:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 16:31

Juntada de Petição de contestação
15/02/2019 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2019 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2019 18:45

Expedição de Carta.
06/02/2019 18:45

Expedição de Carta.
24/01/2019 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2019 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2018 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2018 17:44

Conclusos para decisão
18/12/2018 16:44

Conclusos para despacho
18/12/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2018 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2018 16:51

Determinada a emenda à inicial
12/12/2018 15:16

Conclusos para decisão
11/12/2018 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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