19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1500889-32.2024.8.26.0229; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; WALDIR CALCIOLARI; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500889-32.2024.8.26.0229; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Agravante: FABIO LUIZ DOS SANTOS PIRES; Advogado: Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB: 223291/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
05/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 08:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 13:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:54

Guia Eletrônica Enviada
04/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:20

Expedição de Ofício.
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
30/05/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:09

Ato ordinatório
30/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:19

Decretada a prisão preventiva
12/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
08/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
02/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB 223291/SP) Processo 1500889-32.2024.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FABIO LUIZ DOS SANTOS PIRES - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados.
31/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 12:54

Expedição de Ofício.
28/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:01

Ato ordinatório
28/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:46

Juntada de Mandado
19/03/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:46

Juntada de Mandado
17/03/2025 11:37

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:37

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 20:39

Decretada a prisão preventiva
17/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:46

Ato ordinatório
22/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:56

Recebida a denúncia
19/12/2024 17:34

Concedida a Dilação de Prazo
18/12/2024 15:52

Evoluída a classe de 283 para 300
17/12/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
16/12/2024 17:14

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:14

Ato ordinatório
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 15:40

Juntada de Mandado
18/11/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:28

Concedida a Dilação de Prazo
30/10/2024 14:49

Decretada a prisão preventiva
29/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:03

Expedição de Mandado.
28/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:49

Desapensado do processo
30/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 15:23

Decretada a prisão preventiva
30/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:38

Juntada de Mandado
21/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:59

Concedida a Dilação de Prazo
20/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:36

Ato ordinatório
20/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:05

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
18/06/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:36

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:36

Evoluída a classe de 283 para 300
12/06/2024 13:29

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:19

Apensado ao processo
08/05/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:52

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/05/2024 13:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/05/2024 12:05

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
07/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:57

Ato ordinatório
06/05/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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