28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1000553-55.2024.8.26.0045; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; NETO BARBOSA FERREIRA; Foro de Arujá; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000553-55.2024.8.26.0045; Locação de Imóvel; Apelante: Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB: 104616/SP); Apelante: Conpac Construções Indústria e Comércio Ltda; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB: 104616/SP); Apelante: Imobiliária e Construtora Novaurbe Ltda; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB: 104616/SP); Apelante: T&t Construções e Comércio de Produtos para Obras Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB: 104616/SP); Apelante: Itaúba Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB: 104616/SP); Apelado: Ademilson Eugênio dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Moulin Azevedo Miranda (OAB: 392349/SP); Advogado: Euzebio Rodrigues de Miranda (OAB: 230665/SP); Apelado: Marcelina Oliveira Teles Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Raquel Moulin Azevedo Miranda (OAB: 392349/SP); Advogado: Euzebio Rodrigues de Miranda (OAB: 230665/SP); Interessado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB: 104616/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 21:04

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:29

Ato ordinatório
25/07/2025 23:45

Suspensão do Prazo
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:26

Ato ordinatório
20/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB 104616/SP), Euzebio Rodrigues de Miranda (OAB 230665/SP) Processo 1000553-55.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademilson Eugênio dos Santos, Marcelina Oliveira Teles Pereira - Reqdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI, IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI, Imobiliária e Construtora Novaurbe Ltda, Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda, T&t Construcao e Comercio de Produtos para Obras Ltda, Itauba Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação declaratória para (i) DECLARAR a nulidade dos contratos de locação, com a subsistência do negócio jurídico dissimulado de compra e venda, com a consequente manutenção da parte autora na posse do terreno, (ii) DETERMINAR a apuração dos valores pagos pela parte autora em favor da ré para fins de pagamento do valor do imóvel, o que deverá ser feito em fase de liquidação e (iii) RECONHECER a existência de grupo econômico entre as requeridas.

E, por decorrência lógica, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:49

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 09:06

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 09:48

Juntada de Mandado
02/10/2024 09:48

Juntada de Mandado
02/10/2024 09:48

Juntada de Mandado
02/10/2024 09:48

Juntada de Mandado
01/10/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:41

Ato ordinatório
30/09/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:30

Juntada de Mandado
30/09/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:30

Juntada de Mandado
30/09/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:30

Juntada de Mandado
30/09/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:30

Juntada de Mandado
30/09/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:26

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:22

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:12

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:04

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:00

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:37

Ato ordinatório
24/06/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 22:53

Suspensão do Prazo
28/03/2024 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:53

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:53

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:52

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:51

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:50

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:49

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:49

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:39

Recebida a Petição Inicial
29/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:03

Conclusos para decisão
19/02/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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