09/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:06

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Augusto Sferra (OAB 272717/SP), Thiago Maia Garrido Tebet (OAB 307994/SP) Processo 1005976-16.2020.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Quartzo Administração de Imóveis Ltda. - Reqdo: Jet Stop Drive-in Ltda. – Me - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta: A) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de decretação de despejo por denúncia vazia formulado nos autos do processo sob nº 1001467-37.2023, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, uma vez reconhecida a carência superveniente do direito de ação, porém, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE DECRETOU LIMINARMENTE O DESPEJO.

Por força da sucumbência, CONDENO a ré JET STOP ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pela autora, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da requerente, ora fixados em 15% sobre o valor atualizado atribuído à causa, salientando serem tais verbas inexigíveis por ser a sucumbente beneficiária da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional.

B.1) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de decretação de despejo por falta de pagamento deduzido pela autora nos presentes autos sob nº 1005976-16.2020, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, uma vez reconhecida a carência superveniente do direito de ação; B.2) JULGO PROCEDENTE o pedido cumulado de cobrança deduzido pela autora nos presentes autos sob nº 1005976-16.2020 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para CONDENAR SOLIDARIAMENTE os réus ao pagamento dos alugueres e acessórios de locação descritos na inicial, bem assim daqueles que se venceram durante o tramitar da lide até a efetiva desocupação do imóvel aos 14/07/2023, todos com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos.

Por força da sucumbência, CONDENO SOLIDARIAMENTE os réus ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pela autora na aludida demanda, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono da requerente, ora fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, salientando serem tais verbas inexigíveis por serem os sucumbentes beneficiários da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional.

P.R.I.C.
22/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:01

Remetido ao DJE
22/04/2025 08:26

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:41

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 18:25

Alegações Finais Juntadas
19/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:37

Remetido ao DJE
14/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:55

Petição Juntada
31/01/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:03

Remetido ao DJE
29/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:05

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:24

Conclusos para despacho
25/01/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:35

Remetido ao DJE
23/01/2024 09:05

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:13

Conclusos para despacho
03/12/2023 04:47

Suspensão do Prazo
09/11/2023 01:22

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:14

Suspensão do Prazo
06/10/2023 02:57

Suspensão do Prazo
20/09/2023 17:07

Petição Juntada
29/08/2023 16:23

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 13:30

Remetido ao DJE
14/06/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:42

Conclusos para despacho
02/06/2023 19:59

Contestação Juntada
13/04/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 09:00

Remetido ao DJE
12/04/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:54

Conclusos para despacho
01/03/2023 20:32

Apensado ao processo
06/02/2023 16:25

Petição Juntada
24/11/2022 17:20

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:02

Remetido ao DJE
23/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:33

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:26

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/08/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:04

Remetido ao DJE
25/08/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:01

Documento Juntado
25/08/2022 14:54

Conclusos para decisão
25/08/2022 14:18

Decurso de Prazo
22/07/2022 17:28

Petição Juntada
01/07/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:03

Remetido ao DJE
29/06/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:05

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:35

Petição Juntada
02/05/2022 18:37

Petição Juntada
02/05/2022 12:29

Apensado ao processo
26/04/2022 17:57

Petição Juntada
14/04/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:07

Remetido ao DJE
12/04/2022 17:39

Decisão
12/04/2022 16:31

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:15

Petição Juntada
23/02/2022 11:25

Petição Juntada
17/02/2022 08:55

Especificação de Provas Juntada
25/01/2022 05:46

Petição Juntada
14/12/2021 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:09

Remetido ao DJE
10/12/2021 15:07

Decisão
10/12/2021 13:48

Conclusos para despacho
01/10/2021 05:55

Petição Juntada
15/09/2021 05:41

Petição Juntada
30/08/2021 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 13:20

Remetido ao DJE
27/08/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 17:56

Conclusos para despacho
20/07/2021 17:07

Petição Juntada
07/07/2021 23:24

Petição Juntada
23/06/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 13:57

Remetido ao DJE
21/06/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 16:06

Conclusos para despacho
20/05/2021 19:25

Petição Juntada
14/05/2021 05:55

Petição Juntada
28/04/2021 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 10:17

Remetido ao DJE
23/04/2021 16:35

Decisão
23/04/2021 16:03

Conclusos para despacho
13/04/2021 13:47

Petição Juntada
13/04/2021 05:42

Réplica Juntada
27/03/2021 05:38

Petição Juntada
19/03/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 10:04

Remetido ao DJE
16/03/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:26

Conclusos para despacho
06/02/2021 21:14

Suspensão do Prazo
04/02/2021 18:35

Contestação Juntada
16/12/2020 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/12/2020 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/12/2020 10:42

Mandado Juntado
26/10/2020 23:51

Suspensão do Prazo
09/10/2020 03:16

Suspensão do Prazo
05/08/2020 07:19

Mandado Expedido
05/08/2020 07:17

Mandado Expedido
04/08/2020 14:52

Guia Juntada
04/08/2020 14:51

Planilha de Cálculos Juntada
04/08/2020 14:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/08/2020 14:50

Petição Intermediária Juntada
04/08/2020 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2020 17:21

Petição Juntada
24/07/2020 17:21

Guia Juntada
22/07/2020 08:38

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 15:19

Remetido ao DJE
20/07/2020 11:32

Recebida a Petição Inicial
20/07/2020 09:50

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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