16/05/2025 14:24

Ofício Expedido
16/05/2025 14:23

Ofício Expedido
16/05/2025 13:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/05/2025 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB 220788/SP), Beatriz Alaia Colin (OAB 454646/SP), Amanda Silva Santos (OAB 455330/SP) Processo 1516620-86.2023.8.26.0299 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: MARTA CESÁRIO VIEIRA - Diante do exposto, de ofício (art. 61, CPP), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARTA CESÁRIO VIEIRA com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.

Caso haja defensor(es) dativo(s) nomeado(s), expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB.

Retire-se de pauta audiência eventualmente designada.

Cobre-se a devolução das cartas precatórias expedidas, independentemente de cumprimento (se houver).

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações e comunicando-se ao IIRGD que o referido processo não deverá constar na certidão de antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:36

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:40

Extinta a Punibilidade por Prescrição
31/03/2025 17:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:24

Promoção de Arquivamento Juntada
31/03/2025 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:03

Petição Juntada
21/03/2025 16:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/03/2025 16:31

Mandado Juntado
12/02/2025 17:16

Mandado Expedido
12/02/2025 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 16:58

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 16:52

Audiência Preliminar
31/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:42

Petição Juntada
28/01/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 13:51

Folha de Antecedentes Juntada
27/01/2025 15:03

Documento Juntado
27/01/2025 15:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2025 15:02

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2025 19:08

Ofício Expedido
21/01/2025 19:01

Ofício Expedido
16/01/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:35

Petição Juntada
13/01/2025 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 18:40

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/12/2024 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 17:12

Pedido de Prazo Juntada
04/12/2024 12:32

Petição Juntada
04/12/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 09:43

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 16:52

Petição Juntada
30/09/2024 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 17:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/08/2024 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 14:06

Petição Juntada
14/08/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 13:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/06/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 21:53

Petição Juntada
26/06/2024 17:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/06/2024 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 12:52

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 16:56

Petição Juntada
18/04/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 10:55

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2024 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 18:25

Concedida a Dilação de Prazo
07/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:22

Petição Juntada
06/02/2024 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 14:27

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 18:10

Pedido de Prazo Juntada
16/10/2023 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 15:01

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 12:16

Pedido de Prazo Juntada
02/08/2023 12:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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