07/07/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:33

Trânsito em Julgado às partes
09/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
06/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Estivalete Souza (OAB 153138/SP), Luciana Bergamo Concilio Cesar (OAB 388353/SP), Eduardo Estivalete de Azevedo (OAB 490595/SP) Processo 1009192-25.2024.8.26.0704 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Mayna Simões Lisboa - Reqdo: Serang Serviços Ltda - Epp - Posto isso, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o réu a indenizar a autora (i) por danos materiais no valor de R$ 1.303,26, a ser atualizado e acrescido de juros de mora da data do evento danoso (17/09/2024), e (ii) por danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser atualizado do presente arbitramento e acrescido de juros de mora da citação.

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados equitativamente em R$ 2.000,00.

P.R.I.
02/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:47

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 17:18

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:57

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/11/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 08:54

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 20:05

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 08:38

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 16:14

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/10/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010575-53.2024.8.26.0020

Antonio Arlindo C Andrade

Acreditti Administracao e Comercio LTDA

Advogado: Elismaria Fernandes do Nascimento Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 01:00

Exibir Processo

Processo nº 0004850-22.2023.8.26.0510

Sicoob Unimais Centro Leste Paulista

Jose Mario do Carmo de Moraes

Advogado: Luiz Fernando do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2020 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1045217-95.2023.8.26.0114

Edilson Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ketley Fernanda Braghetti Piovezan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1005475-51.2025.8.26.0451

Samuel Siqueira Franco

Braghini Equipamentos Industriais LTDA M...

Advogado: Samuel Siqueira Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1001779-62.2025.8.26.0271

Localiza Rent a Car S/A.

Wellington Paixao da Hora

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 16:05

Exibir Processo