23/06/2025 17:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025 17:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:24

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Leonildo Ghizzi Junior (OAB 153045/SP), Breitner Martins de Oliveira (OAB 212204/SP) Processo 0079561-47.2008.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceição Godoy Salman - Reqdo: Banco Bradesco S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
01/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 16:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:56

Julgada Procedente a Ação
18/12/2024 17:03

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:42

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
28/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 15:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2022 14:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/04/2022 15:16

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:04

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2021 14:27

Decisão
05/02/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
16/09/2015 16:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
31/03/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2015 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 16:25

Decisão
11/06/2014 09:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2014 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2014 13:37

Decisão
30/09/2013 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
01/10/2012 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
24/09/2012 00:00

Aguardando Conferência
20/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
05/12/2011 00:00

Aguardando Expedição
22/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/05/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
30/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
31/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2010 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
12/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/03/2009 00:00

Despacho Proferido
04/03/2009 00:00

Despacho Proferido
16/01/2009 00:00

Aguardando Digitação
08/01/2009 11:30

Recebimento de Carga
06/01/2009 18:51

Carga à Vara Interna
06/01/2009 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2009

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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