TJSP - 1500292-07.2023.8.26.0550
1ª instância - 01 Criminal de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:26
Remetido ao DJE
-
23/05/2025 15:41
Remetido ao DJE
-
23/05/2025 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 17:50
Remetido ao DJE
-
21/05/2025 16:22
Recebido o recurso
-
07/05/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 16:53
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/05/2025 16:53
Termo Digitalizado
-
06/05/2025 16:53
Mandado Juntado
-
24/04/2025 16:40
Mandado Expedido
-
24/04/2025 15:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/04/2025 15:53
Termo Expedido
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nilson Ferreira de Lima (OAB 263987/SP) Processo 1500292-07.2023.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, com fundamento no artigo 311, § 2º, inciso III, c.c. os artigos 44 e 46, todos do Código Penal, CONDENO o acusado ANDRE ADRIANO DOS SANTOS à pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (três) anos, a ser dirimida em execução, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, corrigido desde a época do fato, além de pena pecuniária equivalente a um salário-mínimo.
Em caso de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, esta deverá ser cumprida em regime aberto.
Oportunamente, promova-se o registro da condenação definitiva do acusado no sistema informatizado da serventia, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.).
Custas na forma da lei.
P.I.C.
Rio Claro, 15 de abril de 2025. -
16/04/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 16:06
Termo Expedido
-
16/04/2025 10:33
Remetido ao DJE
-
16/04/2025 09:57
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
16/04/2025 09:41
Audiência Realizada
-
10/09/2024 15:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/09/2024 15:42
Mandado Juntado
-
10/09/2024 15:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
10/09/2024 15:42
Mandado Juntado
-
03/09/2024 12:21
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/09/2024 12:21
Mandado Juntado
-
29/08/2024 19:31
Petição Juntada
-
29/08/2024 10:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 16:22
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
06/08/2024 13:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/08/2024 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/08/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/08/2024 13:34
Mandado Expedido
-
06/08/2024 13:33
Mandado Expedido
-
06/08/2024 13:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/08/2024 13:28
Mandado Expedido
-
12/06/2024 16:05
Documento Juntado
-
12/06/2024 16:05
Documento Juntado
-
12/06/2024 16:05
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
16/05/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 12:21
Remetido ao DJE
-
16/05/2024 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 15:10
Audiência de Instrução e Julgamento
-
11/04/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 20:32
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
10/04/2024 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2024 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 17:04
Resposta à Acusação Juntada
-
03/04/2024 12:22
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/04/2024 12:22
Mandado Juntado
-
20/03/2024 11:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/03/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 14:36
Ofício Expedido
-
18/03/2024 14:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/03/2024 14:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/03/2024 14:14
Mandado Expedido
-
18/03/2024 00:24
Remetido ao DJE
-
15/03/2024 16:21
Recebida a denúncia
-
14/03/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 09:50
Documento Juntado
-
05/03/2024 09:50
Folha de Antecedentes Juntada
-
04/03/2024 16:52
Evoluída a Classe
-
04/03/2024 12:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/03/2024 17:55
Denúncia Juntada
-
26/02/2024 11:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/02/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 09:41
Petição Juntada
-
22/02/2024 13:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/02/2024 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 11:00
Pedido de Prazo Juntada
-
11/01/2024 12:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/01/2024 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 13:30
Remetido ao DJE
-
09/11/2023 12:48
Concedida a Dilação de Prazo
-
08/11/2023 14:35
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 12:10
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
16/10/2023 12:51
Apensado ao processo
-
16/10/2023 12:50
Incidente Processual Instaurado
-
09/10/2023 02:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/09/2023 15:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/09/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 14:23
Relatório Final Juntado
-
01/09/2023 00:00
Evoluída a Classe
-
15/08/2023 09:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 08:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2023 08:24
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
11/08/2023 09:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/08/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 17:45
Pedido de Prazo Juntada
-
13/07/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:24
Remetido ao DJE
-
11/07/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 11:21
Certidão de Cartório Expedida
-
11/07/2023 11:17
Documento Juntado
-
11/07/2023 11:16
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/07/2023 10:03
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/07/2023 10:03
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/07/2023 10:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2023 09:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/07/2023 11:41
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
09/07/2023 11:35
Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
-
09/07/2023 11:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/07/2023 11:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/07/2023 11:26
Certidão de Cartório Expedida
-
09/07/2023 11:20
Certidão de Cartório Expedida
-
09/07/2023 11:10
Alvará de Soltura Expedido
-
09/07/2023 10:47
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
09/07/2023 10:02
Laudo IML-pessoa Juntado
-
09/07/2023 08:52
Folha de Antecedentes Juntada
-
09/07/2023 08:51
Certidão Juntada
-
09/07/2023 08:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
-
08/07/2023 21:25
Pedido de Habilitação Juntado
-
08/07/2023 19:52
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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