TJSP - 0023944-85.2016.8.26.0320
1ª instância - 01 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 12:09
Juntada de Ofício
-
12/06/2025 16:35
Juntada de Ofício
-
27/05/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 23:28
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 10:32
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
23/04/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Lopes Rinalti (OAB 282471/SP), Hellen Cristina Gomes Padilha Meato (OAB 289756/SP), Rafael Lopes Rinalti (OAB 358441/SP) Processo 0023944-85.2016.8.26.0320 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Julio Cesar Duarte, José Duarte - O investigado é primário, confessou a prática do crime e não possui conduta criminal habitual, reiterada ou profissional.
Além disso, presentes os requisitos objetivos e subjetivos do art. 28-A, caput, c.c. §2º do Código de Processo Penal e, por considerar adequadas, suficientes e não abusivas as condições dispostas, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.
O valor total da prestação pecuniária será o Total de R$ 26.558,07 (Vinte e Seis Mil Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais), dividido em duas (02) parcelas iguais e sucessivas de R$ 13.279,03.
A prestação pecuniária, deverá ser Recolhida através de Guia Gerada no Portal de Custas.
A 1o Parcela deverá ser realizada no prazo de 90 dias.
Contados após a intimação da Homologação deste ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.
E assim sucessivamente até completar o valor total nos meses das demais parcelas subsequentes.
Os comprovantes dos depósitos bancários deverão ser apresentados no Cartório da Execução pelo Averiguado ou juntado aos autos por intermédio de seu defensor Dr.
Adriano Lopes Rinalti OAB 282471/SP.
Abra-se vista ao Ministério Público a fim de que promova a execução no juízo competente.
Após efetue-se a transferência de eventuais fiança ou valores apreendidos, (valores atualizados do depósito) à respectiva execução distribuída, juntando-se o comprovante e arquivando-se estes autos. -
22/04/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:16
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 09:22
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
24/03/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 15:16
Juntada de Mandado
-
26/02/2025 14:15
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/12/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2024 19:32
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 14:50
Trânsito em Julgado às partes
-
25/03/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 13:43
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 10:33
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
07/02/2024 18:07
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 14:09
Expedição de Ofício.
-
25/01/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 17:05
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
17/01/2024 14:46
Trânsito em Julgado às partes
-
17/01/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 12:18
Juntada de Mandado
-
15/12/2023 16:07
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 21:49
Suspensão do Prazo
-
06/11/2023 15:58
Autos no Prazo
-
01/09/2023 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2023 16:53
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:17
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
-
28/08/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
27/08/2023 17:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
17/08/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:10
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 13:09
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 18:28
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Ofício
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Ofício
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Carta precatória
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 11:11
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
13/07/2023 11:11
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/07/2023 16:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2023 16:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/07/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 13:02
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
19/06/2023 10:24
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
14/06/2023 16:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/04/2023 12:02
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 15:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/02/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 09:38
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
19/12/2022 16:56
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
16/12/2022 10:26
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
16/12/2022 10:26
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
29/09/2022 14:42
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
29/09/2022 14:40
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
29/09/2022 14:40
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
11/07/2022 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/06/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 14:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/04/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 12:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/03/2022 17:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/03/2022 15:04
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/01/2022 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
28/01/2022 13:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2022 13:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/12/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 16:20
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/11/2021 02:55
Suspensão do Prazo
-
05/11/2021 17:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 14:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/09/2021 13:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/09/2021 18:35
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
27/07/2021 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
18/06/2021 13:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/06/2021 13:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/05/2021 14:27
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
23/04/2021 04:30
Suspensão do Prazo
-
09/02/2021 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/02/2021 16:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2021 09:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/01/2021 15:51
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
11/11/2020 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
29/10/2020 14:01
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/06/2020 22:27
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 05:15
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 05:14
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 22:30
Suspensão do Prazo
-
10/03/2020 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
03/03/2020 09:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2020 09:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/02/2020 16:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
18/11/2019 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
11/11/2019 09:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/11/2019 09:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/11/2019 11:45
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
22/10/2019 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/09/2019 11:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/09/2019 17:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/09/2019 16:08
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/05/2019 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
03/05/2019 09:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/05/2019 09:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/04/2019 11:22
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/02/2019 22:29
Suspensão do Prazo
-
18/02/2019 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
14/02/2019 09:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/02/2019 09:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/02/2019 10:09
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
07/01/2019 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
17/12/2018 09:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2018 09:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/12/2018 15:57
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/10/2018 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
18/10/2018 09:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2018 09:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/10/2018 15:09
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
20/08/2018 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
20/08/2018 09:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/08/2018 09:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/08/2018 11:11
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
03/07/2018 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
03/07/2018 09:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/07/2018 15:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2018 10:24
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/06/2018 02:49
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 21:51
Suspensão do Prazo
-
15/05/2018 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/05/2018 09:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2018 09:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/05/2018 14:37
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/03/2018 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/02/2018 10:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/02/2018 09:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/02/2018 11:49
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
21/11/2017 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
17/10/2017 09:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2017 08:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/10/2017 13:48
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/08/2017 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
08/08/2017 09:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/08/2017 09:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/08/2017 16:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
29/05/2017 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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24/05/2017 10:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/05/2017 09:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/05/2017 13:12
Recebidos os autos do Distrito Policial
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07/03/2017 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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06/03/2017 11:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/03/2017 09:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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02/03/2017 10:54
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/12/2016 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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02/12/2016 09:56
Recebidos os autos do Ministério Público
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01/12/2016 09:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/12/2016 09:21
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
24/11/2016 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/11/2016 17:43
Processo Materializado
-
22/11/2016 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2016
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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