30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:33

Recebidos os autos do MP
25/06/2025 17:32

Vista
20/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/06/2025 10:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:16

Unificação Pai
07/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:14

Julgado virtualmente
13/03/2025 17:48

Documento Finalizado
28/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:39

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 16:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:05

Acórdão registrado
20/02/2025 13:24

AcórdãoFinalizado
19/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:30

Provimento em Parte
19/02/2025 13:30

Julgado
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:00

Informação
04/02/2025 17:08

Inclusão em Pauta
16/12/2024 18:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/12/2024 18:07

Despacho À Mesa
05/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:12

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 10:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/10/2024 13:11

Despacho
16/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 09:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2024 15:22

Despacho
27/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/08/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2024 11:41

Processo Cadastrado
19/08/2024 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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