26/05/2025 10:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/05/2025 16:19

Contrarrazões Juntada
01/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:40

Remetido ao DJE
30/04/2025 09:04

Ato ordinatório
29/04/2025 15:31

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Derra Eadi de Castro (OAB 164166/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rubens Gonçalves Leite (OAB 356543/SP), Denner Pires Vieira (OAB 387027/SP), Vitor Zangrande dos Santos (OAB 410492/SP), Rayane da Silva Sette (OAB 447330/SP), Natalia Borges de Souza (OAB 461381/SP) Processo 1007434-93.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Exectdo: Acomat Materiais para Construção LTDA, Walter Matias de Oliveira -

Vistos.

Itaú Unibanco S.A. opõe embargos de declaração contra a sentença de fls. 353-354, que julgou parcialmente procedente a exceção de pré-executividade, reconhecendo a impenhorabilidade do bem e extinguindo a execução por ausência de constituição válida da mora.

Alega omissão quanto à análise dos documentos de fls. 365-370, que, segundo sustenta, comprovariam a mora dos executados.

A certidão de fl. 371 atesta a tempestividade.

Os embargados apresentaram manifestação contrária às fls. 375-384.

O coexecutado Walter Matias de Oliveira não se manifestou, conforme certificado à fl. 385. É o relatório.

Decido.

Não assiste razão ao embargante.

A sentença embargada examinou de modo suficiente a matéria relativa à constituição da mora, afastando a tese do embargante de que o vencimento contratual seria suficiente, por si só, para configurar a mora de forma automática.

A decisão considerou que, nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbia ao exequente comprovar o inadimplemento de forma documentalmente idônea e inequívoca, o que não se verificou nos autos.

Quanto à alegada omissão, observa-se que o fundamento invocado pelo embargante, de que a mora seria automática em razão de cláusula contratual de vencimento antecipado, foi implicitamente afastado ao se reconhecer a ausência de elementos documentais mínimos que indicassem ciência do devedor quanto ao vencimento e exigibilidade da dívida.

Dessa forma, os embargos não se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Trata-se, na realidade, de inconformismo com o resultado do julgamento, o que não autoriza a rediscussão da matéria por esta via.

Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos.

Intime-se.
01/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:22

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 15:56

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:04

Decurso de Prazo
24/03/2025 12:13

Petição Juntada
14/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:15

Remetido ao DJE
12/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:07

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 12:52

Embargos de Declaração Juntados
26/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:34

Remetido ao DJE
25/02/2025 14:13

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade
24/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
17/02/2025 14:37

Petição Juntada
07/02/2025 16:14

Apensado ao processo
07/02/2025 16:09

Incidente Processual Instaurado
29/01/2025 09:27

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:24

Remetido ao DJE
27/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:34

Remetido ao DJE
27/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:08

Ato ordinatório
27/01/2025 10:00

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/01/2025 00:34

Remetido ao DJE
27/01/2025 00:34

Remetido ao DJE
24/01/2025 16:25

Remetido ao DJE
24/01/2025 16:24

Remetido ao DJE
23/01/2025 17:17

Petição Juntada
23/01/2025 12:09

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/01/2025 12:09

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/01/2025 12:09

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:50

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/01/2025 12:05

Remetido ao DJE
21/01/2025 11:48

Ato ordinatório
21/01/2025 11:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/01/2025 10:40

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/01/2025 10:26

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/01/2025 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/01/2025 08:55

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/01/2025 16:58

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/01/2025 16:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/12/2024 16:23

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/12/2024 16:23

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/12/2024 16:23

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/12/2024 16:23

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/12/2024 16:23

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/12/2024 16:23

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/12/2024 16:23

Documento Sigiloso Juntado
09/12/2024 16:23

Documento Juntado
09/12/2024 16:23

Documento Juntado
09/12/2024 16:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/11/2024 17:17

Bloqueio/penhora on line
25/11/2024 14:11

Mandado Expedido
25/11/2024 14:09

Mandado Expedido
25/11/2024 13:52

Bloqueio/penhora on line
24/11/2024 13:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/11/2024 22:27

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:09

Documento Juntado
14/11/2024 18:09

Petição Juntada
22/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:17

Remetido ao DJE
21/10/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 17:26

Guia Juntada
18/10/2024 17:26

Documento Juntado
18/10/2024 17:26

Petição Juntada
02/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:48

Remetido ao DJE
01/10/2024 14:23

Ato ordinatório
30/09/2024 11:17

Guia Juntada
30/09/2024 11:17

Petição Juntada
23/09/2024 18:42

Documento Juntado
23/09/2024 18:42

Documento Juntado
23/09/2024 18:42

Documento Juntado
23/09/2024 18:42

Documento Juntado
23/09/2024 18:42

Guia Juntada
23/09/2024 18:42

Guia Juntada
23/09/2024 18:42

Petição Juntada
05/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:34

Remetido ao DJE
04/09/2024 12:38

Ato ordinatório
03/09/2024 15:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:27

Remetido ao DJE
31/07/2024 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2024 07:06

AR Positivo Juntado
29/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:13

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 14:53

Embargos de Declaração Juntados
18/07/2024 13:04

Certidão Juntada
18/07/2024 13:03

Certidão Juntada
17/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 19:03

Certidão do Art. 828 do CPC
17/07/2024 19:00

Carta Expedida
17/07/2024 19:00

Carta Expedida
17/07/2024 10:34

Remetido ao DJE
17/07/2024 09:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 17:22

Emenda à Inicial Juntada
15/07/2024 17:22

Guia Juntada
12/07/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:32

Remetido ao DJE
11/07/2024 09:31

Ato ordinatório
05/07/2024 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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