19/05/2025 15:29

Entrega de Documento
28/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:46

Petição Intermediária Digitalização Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Nogueira da Silva Cardillo (OAB 120023/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB 147283/SP), Tatiana Furlan (OAB 153061/SP), Fabio Alexandre Sanches de Araújo (OAB 164998/SP), Daniela Galbes Soares (OAB 241600/SP), Fábio Santo Custódio (OAB 369080/SP) Processo 1035589-82.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Neto Barbosa - Reqdo: Mario Luiz Pansani, Integradora de Sistema de Saúde Ltda, Espólio de Adilson Santos Costa, Atins Serviços Medicos Sociedade Simples Ltda, Joaquim Antonio de Medeiros, Leo D´ Aguiar Pansani Pereira, Paulo Sebastiao Quaiotti Ribeiro, Sergio Antonio Santarelli - Vistos, Fls. 322/323, 326/328 e 331/332.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os embargos das partes contrárias em 5 dias.

Intime-se.
24/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:11

Remetido ao DJE
24/04/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 14:37

Embargos de Declaração Juntados
08/04/2025 10:54

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 05:53

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:46

Embargos de Declaração Juntados
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:13

Certidão de Cartório Expedida
06/04/2025 17:45

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 15:37

Ofício Expedido
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Nogueira da Silva Cardillo (OAB 120023/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB 147283/SP), Tatiana Furlan (OAB 153061/SP), Fabio Alexandre Sanches de Araújo (OAB 164998/SP), Daniela Galbes Soares (OAB 241600/SP), Fábio Santo Custódio (OAB 369080/SP) Processo 1035589-82.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Neto Barbosa - Reqdo: Mario Luiz Pansani, Integradora de Sistema de Saúde Ltda, Espólio de Adilson Santos Costa, Atins Serviços Medicos Sociedade Simples Ltda, Joaquim Antonio de Medeiros, Leo D´ Aguiar Pansani Pereira, Paulo Sebastiao Quaiotti Ribeiro, Sergio Antonio Santarelli -

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ajuizada por Lucas Neto Barbosa em face de Integradora de Sistema de Saúde Ltda e outros O autor sustenta que foi sócio da Integradora de Sistema de Saúde Ltda., participando do capital social da empresa com 400 cotas, totalizando R$ 400,00, o que representava 4% da sociedade, sem exercer funções gerenciais ou administrativas na empresa.

Alega que, em 27 de outubro de 2015, decidiu não mais integrar a sociedade e, por isso, participou da Assembleia dos Sócios, ocasião em que sua renúncia foi aceita pelos demais sócios.

Embora não fosse legalmente obrigado, o autor afirma que efetuou o pagamento da quantia que a sociedade e os outros sócios estabeleceram para a sua retirada da empresa.

No entanto, o autor relata que, ao solicitar certidão à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), foi surpreendido ao descobrir que sua saída da sociedade não foi registrada oficialmente.

Destarte, o Autor requer seja expedido ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo, no posto de atendimento da Junta Comercial de Campinas (Jucesp), na R.

José Paulino, 1111 - Centro, Campinas - SP, CEP 13013-001, para que registre a exclusão do Autor dos quadros da sociedade Tutela de urgência indeferida às fls. 55/57; Contestação do Réu Léo às fls. 83/89; Contestação do Réu Lafayette às fls. 183/189; Contestação do Réu Joaquim às fls. 191/198; Contestação da Ré Atins às fls. 200/206; Contestação do Réu Mário, Sérgio e Integradora às fls. 291/295; Indicação de provas das partes às fls. 305 e seguintes. É o relatório, Decido.

A lide comporta julgamento antecipado, eis que não há necessidade de dilação probatória, conforme preceitua o art. 355, I, do CPC, por se tratar a controvérsia de questão de fato e de direito, bastando, contudo, a prova documental já colacionada para deslinde do feito.

Na inicial, sustenta o autor que já se retirou da sociedade em outubro de 2015, mas que seu nome não foi excluído até o momento.

Saída comprovada pelo documento de fls. 41/44. É notório que se o autor pretende, neste momento, ter regularizada sua saída, a ação deve ser proposta contra os réus que atualmente compõe a sociedade, não contra todos indistintamente.

Nesse sentido, correta a ilegitimidade passiva alegada pelo réu Leo (fls. 83/86), na medida em que não é mais integrante da sociedade.

Nesse sentido, o documento de fls. 88 e seguintes.

O mesmo ocorre com relação aos réus Lafayette, Joaquim e Atins.

Conforme fls. 41/44 os Requeridos Lafayette e Atins se retiraram da sociedade, aportando em face da sociedade a quantia de quase R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Em virtude do ato, o contrato social fora alterado para constar a retirada dos sócios e a diminuição do capital social da Requerida Integradora.

Quanto ao Réu Joaquim, ficou devidamente demonstrado conforme fls. 17/35 que este jamais figurou como sócio da Requerida Integradora, sendo assim, não há de se falar deste ser parte na lide.

Sendo assim, quanto aos Réus Joaquim, Lafayette e Atins, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos termos do Art. 485, VI.

No que tange às preliminares arguidas pelos Réus Mário, Sérgio e Integradora, estas não merecem acolhimento.

Quanto à falta de interesse de agir, ficou devidamente comprovado que o Autor buscou formas extrajudiciais para dirimir a questão, todavia, os Réus se mantiveram inertes.

Deste modo, a tutela jurisdicional se torna a única alternativa do Autor, possuindo deste modo o interesse processual.

Quanto à impugnação do valor da causa, esta também não merece prosperar.

O Autor busca com a tutela jurisdicional que seja devidamente retirado da sociedade, não há como mensurar o valor econômico almejado neste caso, sendo assim, plenamente cabível o valor atual fixado.

Por fim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos Requeridos Mário, Sérgio e Integradora.

No mérito, a PROCEDÊNCIA da ação é medida que se impõem.

O Autor, de forma incontroversa, através de provas documentais de fls. 41/44, conseguiu demonstrar que não deveria constar mais como sócio da Requerida Integradora.

Inclusive, os Requeridos Joaquim, Lafayette e Atins comprovam as alegações do Requerente, exteriorizando que houve de fato retirada do Requerente do quadro societário.

Por fim, os Requeridos Mário, Sérgio e Integradora não foram capazes de comprovar situação contrária da narrada pelo Autor.

Deste modo, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do Art. 487, I do CPC.

DECLARO a saída do Autor da sociedade INTEGRADORA DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA, CNPJ N° 12.***.***/0001-45 no dia 27/10/2015.

DETERMINO a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo em Campinas - SP para que fique consignado a exclusão do Autor dos quadros da sociedade na data de 27/10/2015.

Diante da sucumbência, condeno os Requeridos restantes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do Autor, que fixo 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
31/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:25

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:28

Julgada Procedente a Ação
19/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:15

Decurso de Prazo
18/12/2024 20:06

Especificação de Provas Juntada
18/12/2024 11:25

Especificação de Provas Juntada
16/12/2024 18:39

Petição Juntada
16/12/2024 12:06

Especificação de Provas Juntada
10/12/2024 15:00

Petição Juntada
10/12/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:11

Remetido ao DJE
09/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:27

Petição Intermediária Digitalização Juntada
06/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:21

Remetido ao DJE
04/12/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 12:25

Contestação Juntada
03/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
29/11/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 16:24

Ofício Juntado
19/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:41

Remetido ao DJE
19/11/2024 10:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
05/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 15:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2024 00:16

Remetido ao DJE
04/11/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:57

Petição Intermediária Digitalização Juntada
02/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:41

Remetido ao DJE
01/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 09:51

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 12:05

Petição Juntada
06/09/2024 14:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/09/2024 14:48

Mandado Juntado
07/08/2024 10:57

Mandado Expedido
06/08/2024 12:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2024 09:06

Petição Intermediária Digitalização Juntada
05/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:10

Remetido ao DJE
05/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 10:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
20/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
18/07/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
24/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:11

Remetido ao DJE
24/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 07:00

AR Positivo Juntado
14/05/2024 10:59

Certidão Juntada
10/05/2024 16:49

Carta Expedida
29/04/2024 09:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2024 09:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada
26/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:15

Remetido ao DJE
24/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada
22/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:12

Remetido ao DJE
19/04/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial
17/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:04

Decurso de Prazo
18/03/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
15/03/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 02:46

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:42

Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024 16:06

Petição Juntada
12/02/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:48

Remetido ao DJE
08/02/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:46

Pedido de Prazo Juntada
02/02/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:41

Remetido ao DJE
31/01/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 16:45

Contestação Juntada
31/01/2024 09:15

Contestação Juntada
01/12/2023 11:18

Contestação Juntada
20/11/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:40

Remetido ao DJE
17/11/2023 09:36

Edital Juntado
17/11/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 11:44

Edital de Citação Expedido
16/11/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 10:16

Petição Juntada
13/11/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:40

Remetido ao DJE
10/11/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 05:40

Remetido ao DJE
09/11/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:05

Petição Intermediária Digitalização Juntada
02/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:40

Remetido ao DJE
01/11/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 08:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
27/10/2023 06:00

AR Positivo Juntado
27/10/2023 05:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
27/10/2023 04:00

AR Positivo Juntado
25/10/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:40

Remetido ao DJE
24/10/2023 09:51

Edital Juntado
24/10/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 14:13

Edital de Citação Expedido
23/10/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 10:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada
22/10/2023 13:17

Suspensão do Prazo
18/10/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:40

Remetido ao DJE
17/10/2023 10:27

Carta Expedida
17/10/2023 10:25

Carta Expedida
17/10/2023 10:25

Carta Expedida
17/10/2023 10:25

Carta Expedida
17/10/2023 09:18

Documento Juntado
17/10/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 00:13

Remetido ao DJE
17/10/2023 00:13

Remetido ao DJE
16/10/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:36

Edital de Citação Expedido
16/10/2023 10:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:16

Petição Intermediária Digitalização Juntada
16/10/2023 09:15

Petição Juntada
11/10/2023 10:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/10/2023 08:45

Petição Intermediária Digitalização Juntada
09/10/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:41

Remetido ao DJE
06/10/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 12:46

Documento Juntado
06/10/2023 12:11

Documento Juntado
06/10/2023 12:11

Documento Juntado
06/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:44

Remetido ao DJE
05/10/2023 05:44

Remetido ao DJE
04/10/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 09:47

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
28/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:11

Remetido ao DJE
27/09/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 11:06

Petição Intermediária Digitalização Juntada
26/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:41

Remetido ao DJE
25/09/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2023 12:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
23/09/2023 12:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
22/09/2023 21:05

Contestação Juntada
16/09/2023 10:00

AR Positivo Juntado
05/09/2023 16:36

Petição Juntada
02/09/2023 08:00

AR Positivo Juntado
01/09/2023 06:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
26/08/2023 04:01

AR Positivo Juntado
26/08/2023 04:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
26/08/2023 04:00

AR Positivo Juntado
26/08/2023 04:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
22/08/2023 15:52

Certidão de Objeto e Pé Expedida
18/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:33

Carta Expedida
17/08/2023 09:52

Carta Expedida
17/08/2023 09:52

Carta Expedida
17/08/2023 09:52

Carta Expedida
17/08/2023 09:52

Carta Expedida
17/08/2023 09:52

Carta Expedida
17/08/2023 09:52

Carta Expedida
17/08/2023 09:51

Carta Expedida
17/08/2023 09:51

Carta Expedida
17/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
16/08/2023 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:38

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 09:15

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2023 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2023 09:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/08/2023 14:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/08/2023 14:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
11/08/2023 18:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2023 18:24

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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