25/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 07:27

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:31

Ato ordinatório
03/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:53

Ato ordinatório
02/06/2025 16:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Mateus Burani de Campos (OAB 371124/SP) Processo 1001263-06.2023.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dione Costa de Oliveira, Elvis Costa de Oliveira, Daiane Luzia Costa de Oliveira - Reqdo: Banco Agibank S.a. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia referente à apólice de seguro de vida de fls. 200/204, em nome de Jesus Bonifácio de Oliveira, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, ambos, desde a citação.

Em relação à multa por ato atentatório à dignidade da justiça, após o trânsito em julgado, aguarde-se por 15 (quinze) dias que a parte requerida pague os valores.

No silêncio, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa estadual.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Prazo para a interposição de recurso: 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso: i) até 02/01/2024: taxa judiciária de ingresso de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; ii) a partir de 03/01/2024: taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo: i) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Intime-se.
22/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:18

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 10:01

Concedida a Dilação de Prazo
08/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
07/10/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/09/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:17

Concedida a Dilação de Prazo
13/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 14:54

Conclusos para decisão
11/07/2024 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:34

Conclusos para julgamento
07/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:32

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
12/02/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:21

Ato ordinatório
08/02/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 03:21

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:41

Expedição de Carta.
08/12/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 22:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/12/2023 13:56

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 07:56

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 15:04

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:54

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 16:04

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023 11:34

Recebidos os autos do Outro Foro
25/05/2023 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:55

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:49

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:39

Mudança de Magistrado
22/05/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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