20/05/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:29

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 14:29

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
19/05/2025 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 13:59

Ofício Expedido
14/05/2025 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 13:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/05/2025 06:00

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:29

Remetido ao DJE
08/05/2025 18:55

Petição Juntada
08/05/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 16:32

Ato ordinatório
06/05/2025 16:00

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:03

Remetido ao DJE
30/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:32

Documento Juntado
25/04/2025 09:41

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 09:39

Guia de Recolhimento Expedida
25/04/2025 09:02

Comprovante de Depósito Juntada
25/04/2025 09:02

Ofício Juntado
24/04/2025 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:16

Petição Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marli Alves Miquelete (OAB 96398/SP) Processo 1501244-61.2022.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO VICTOR DE ARAUJO VITURINO DOS SANTOS - Autos com vista para manifestação acerca do cálculo de multa de fls. 247, no prazo legal.
17/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:36

Ofício Expedido
16/04/2025 13:36

Ofício Expedido
16/04/2025 13:36

Ofício Expedido
16/04/2025 13:36

Ofício Expedido
16/04/2025 12:02

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:43

Ato ordinatório
16/04/2025 11:32

Certidão de Honorários Expedida
16/04/2025 11:16

Petição Juntada
16/04/2025 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:28

Saldo da Pena de Multa Expedido
16/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:54

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/04/2025 16:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/04/2025 16:33

Mandado Juntado
12/03/2025 16:20

Mandado Expedido
12/03/2025 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:54

Termo Expedido
05/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:33

Remetido ao DJE
05/03/2025 13:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:40

Conclusos para Sentença
12/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:56

Petição Juntada
11/02/2025 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:00

Conclusos para Sentença
10/02/2025 15:17

Alegações Finais Juntadas
05/02/2025 16:44

Audiência Realizada
22/08/2024 15:03

Ofício Juntado
22/08/2024 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2024 14:09

Ofício Expedido
14/08/2024 17:05

Audiência Realizada
14/08/2024 16:19

Audiência de Instrução e Julgamento
04/07/2024 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 15:01

Ofício Expedido
28/06/2024 00:15

Remetido ao DJE
27/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 21:05

Petição Juntada
27/06/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 13:40

Recebida a denúncia
27/06/2024 13:33

Remetido ao DJE
27/06/2024 13:02

Ato ordinatório
18/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:05

Defesa Prévia Juntada
13/06/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:45

Remetido ao DJE
11/06/2024 15:29

Termo Expedido
11/06/2024 15:28

Ofício Juntado
11/06/2024 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/06/2024 14:30

Termos de Declarações Juntados
11/06/2024 14:30

Mandado Juntado
11/06/2024 14:29

Ato ordinatório
06/06/2024 15:05

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/05/2024 15:32

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/05/2024 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/05/2024 14:09

Mandado Expedido
10/05/2024 09:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/04/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 16:44

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
02/04/2024 12:48

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:57

Petição Juntada
26/03/2024 16:11

Ofício Juntado
25/03/2024 15:03

Documento Juntado
25/03/2024 15:03

Documento Juntado
25/03/2024 15:03

Documento Juntado
25/03/2024 15:03

Documento Juntado
25/03/2024 15:02

Ofício Juntado
22/03/2024 10:01

Ofício Juntado
22/03/2024 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024 10:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024 16:44

Mandado Expedido
18/03/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 14:04

Ofício Expedido
18/03/2024 14:03

Ofício Expedido
18/03/2024 14:03

Ofício Expedido
18/03/2024 13:57

Ofício Expedido
18/03/2024 13:56

Ofício Expedido
18/03/2024 11:24

Termo Expedido
08/03/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:39

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:38

Audiência de Instrução e Julgamento
04/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:53

Evoluída a Classe
29/02/2024 18:35

Denúncia Juntada
19/02/2024 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 13:17

Certidão Criminal Juntada
16/02/2024 13:17

Folha de Antecedentes Juntada
16/02/2024 13:17

Ofício Juntado
16/02/2024 13:16

Certidão Criminal Juntada
16/02/2024 13:16

Folha de Antecedentes Juntada
16/02/2024 13:16

Ofício Juntado
08/02/2024 11:40

Relatório Final Juntado
30/01/2024 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 09:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/01/2024 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:31

Pedido de Prazo Juntada
27/11/2023 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 10:56

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/11/2023 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 14:13

Pedido de Prazo Juntada
09/11/2023 03:48

Suspensão do Prazo
03/10/2023 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 17:05

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/10/2023 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 04:28

Pedido de Prazo Juntada
24/08/2023 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 16:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/08/2023 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 18:24

Pedido de Prazo Juntada
19/06/2023 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 08:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/06/2023 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 17:10

Pedido de Prazo Juntada
13/03/2023 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 11:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/03/2023 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 14:42

Pedido de Prazo Juntada
30/01/2023 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 10:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/01/2023 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 11:09

Pedido de Prazo Juntada
24/12/2022 03:16

Suspensão do Prazo
05/12/2022 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 16:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/12/2022 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2022 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 11:17

Pedido de Prazo Juntada
31/08/2022 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 15:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/08/2022 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 09:18

Pedido de Prazo Juntada
08/08/2022 15:18

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/06/2022 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 16:53

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/06/2022 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 10:25

Pedido de Prazo Juntada
19/05/2022 16:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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