23/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:25

Petição Juntada
21/05/2025 08:05

Remetido ao DJE
20/05/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:07

Petição Juntada
30/04/2025 19:55

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Kleber Aparecido Luzetti (OAB 286205/SP), Antonio Carlos Fernandes de Souza (OAB 288133/SP) Processo 1000962-18.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedrina de Fátima Dias - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
02/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:59

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:38

Réplica Juntada
21/03/2025 13:36

Pedido de Habilitação Juntado
20/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:09

Remetido ao DJE
19/03/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 08:30

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:46

Contestação Juntada
06/03/2025 07:01

AR Positivo Juntado
24/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:03

Remetido ao DJE
24/02/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 08:29

Ofício Juntado
24/02/2025 08:29

Ofício Juntado
24/02/2025 08:29

Ofício Juntado
24/02/2025 08:29

Ofício Juntado
24/02/2025 08:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:36

Documento Juntado
20/02/2025 09:36

Documento Juntado
20/02/2025 06:09

Certidão Juntada
20/02/2025 00:28

Remetido ao DJE
19/02/2025 15:01

Carta Expedida
19/02/2025 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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