07/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:32

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1005788-53.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vânia Alves de Santana -

Vistos.

Nada a declarar, pois inexiste qualquer vício na retro sentença, afinal a condenação se restringe às parcelas específicas vencidas no período de 03/2013 a 01/2014, sem qualquer impacto decorrente da legislação superveniente.

Na fase de cumprimento de sentença é que a Fazenda Pública deverá impugnar, com precisão, eventuais cálculos incorretos que sejam apresentados pela parte credora.

Rejeito, pois, os embargos.

Int.
01/04/2025 07:55

Recurso Interposto
01/04/2025 02:13

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2025 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
01/03/2025 08:05

Embargos de Declaração Juntados
01/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:19

Remetido ao DJE
28/02/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 11:37

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 11:23

Conclusos para Sentença
26/02/2025 14:59

Réplica Juntada
25/02/2025 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:33

Remetido ao DJE
14/02/2025 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 15:54

Ato ordinatório
14/02/2025 11:26

Contestação Juntada
13/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 12:34

Mandado de Citação Expedido
12/02/2025 01:12

Remetido ao DJE
11/02/2025 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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