04/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:05

Recurso Interposto
19/04/2025 05:27

Recurso Interposto
11/04/2025 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:03

Petição Juntada
02/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina Maria de Almeida Silva E Mello (OAB 62595/SP), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB 331028/SP) Processo 1014028-65.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Almeida Mello Samogim - Reqdo: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -

Vistos.

Nada a declarar, pois inexiste qualquer vício na retro sentença, na medida em que bem fundamentadas as razões que trouxeram convicção ao Juízo, salientando que não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes.

Assim, por haver fundamentação suficiente ao enfrentamento das questões trazidas a julgamento, vê-se que os embargos não buscam suprir quaisquer vícios, mas pretende o autor, em verdade, a rediscussão do mérito para que lhe sejam dadas as consequências jurídicas que entende corretas, o que não se admite em sede de embargos, restando as vias próprias para o mero inconformismo.

Rejeito, pois, os embargos.

Int.
01/04/2025 02:14

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
06/03/2025 05:33

Embargos de Declaração Juntados
04/03/2025 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/03/2025 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/03/2025 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
21/02/2025 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 17:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 15:49

Conclusos para Sentença
13/02/2025 03:05

Réplica Juntada
13/02/2025 02:55

Réplica Juntada
13/02/2025 02:45

Réplica Juntada
01/02/2025 04:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 04:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 04:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:18

Remetido ao DJE
20/01/2025 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 15:29

Ato ordinatório
15/01/2025 11:05

Contestação Juntada
08/01/2025 16:36

Contestação Juntada
18/12/2024 05:27

Contestação Juntada
11/12/2024 09:04

Mandado Juntado
11/12/2024 09:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/12/2024 15:02

Mandado Juntado
04/12/2024 15:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/12/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 10:01

Mandado de Citação Expedido
03/12/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:19

Mandado Expedido
02/12/2024 12:15

Mandado Expedido
02/12/2024 00:35

Remetido ao DJE
29/11/2024 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 19:06

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
25/07/2024 23:36

Emenda à Inicial Juntada
11/07/2024 14:46

Petição Juntada
09/07/2024 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/07/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:41

Remetido ao DJE
28/06/2024 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
09/05/2024 19:17

Petição Juntada
08/05/2024 10:56

Contestação Juntada
21/04/2024 20:55

Embargos de Declaração Juntados
17/04/2024 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 17:51

Mandado de Citação Expedido
17/04/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:23

Remetido ao DJE
15/04/2024 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
15/04/2024 00:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/04/2024 14:32

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 19:36

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:21

Classe Retificada
08/04/2024 12:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
06/04/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:46

Remetido ao DJE
04/04/2024 17:58

Declarada incompetência
04/04/2024 09:35

Conclusos para decisão
03/04/2024 12:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/04/2024 12:45

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2024 12:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/04/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:37

Remetido ao DJE
01/04/2024 17:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 03:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007063-88.2024.8.26.0114

Rogerio Cunha Pinto

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Andre Luiz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1003955-68.2024.8.26.0038

Condominio Residencial Parque Alvorada

Luiz Yago da Silva

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1041762-88.2024.8.26.0114

Visao Globalizacao de Midia Exterior Ltd...

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Mauricio Alves Cocciadiferro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1011731-18.2020.8.26.0020

Divibras Comercio de Vidros Temperados E...

Jose Adelson Santos Amaro

Advogado: Roberto Rosado Bispo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2020 01:30

Exibir Processo

Processo nº 1055916-14.2024.8.26.0114

Angela Maria Bassora

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Marcelo Martins Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 14:37

Exibir Processo