02/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 00:42

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), Douglas Eduardo da Silva (OAB 341784/SP), Caroline Solero Fortuna (OAB 471431/SP), Felipe Alves da Rocha (OAB 484694/SP) Processo 1003064-81.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Brnpar Empreeendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Gabriel Vinicius Cardoso de Souza, Odevaldo Cardozo de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio feito pelos executados alegando a impenhorabilidade dos valores constritos. Às fls. 121/127 o executado Gabriel pleiteia o desbloqueio do valor de R$ 3.140,53.

O extrato de fls. 130/132 mostra que tal valor lhe foi transferido à título de "crédito de salário".

Assim, diante da proteção da verba salarial que vem do Art. 833, IV do CPC, defiro o pedido de desbloqueio.

Proceda a serventia.

Caso o valor já tenha sido transferido para conta judicial, intime-se o executado para juntada de formulário MLE e expeça-se, com urgência. Às fls. 138/141 o executado Odevaldo pleiteia o desbloqueio do valor de R$ 2.377,11.

O extrato de fls. 148 mostra que parte do valor veio de remuneração recebida e o restante trata-se de pequena reserva em conta-poupança.

Conforme entendimento esposado pela Segunda Seção do E.

STJ, "é possível ao devedor poupar valores sob a regra daimpenhorabilidadeno patamar de até quarentasalários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também emconta-correnteou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014).

Assim, com fundamento no art. 833, X, e art. 833, IV, ambos do CPC, acolho a impugnação do executado, para declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados.

Proceda-se ao desbloqueio.

Caso o valor já tenha sido transferido para conta judicial, intime-se o executado para juntada de formulário MLE e expeça-se, com urgência.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Cumpra-se.

Intime-se.
02/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:52

Remetido ao DJE para Republicação
21/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 18:08

Bloqueio/penhora on line
19/12/2024 17:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:16

Juntada de Mandado
23/07/2024 10:39

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 15:20

Expedição de Mandado.
22/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/12/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 08:08

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:23

Expedição de Carta.
24/11/2023 17:23

Expedição de Carta.
19/09/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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