20/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:00

Petição Juntada
16/05/2025 06:32

Remetido ao DJE
15/05/2025 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:32

Embargos de Declaração Juntados
05/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
04/05/2025 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1054998-10.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I.
22/04/2025 10:58

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
16/04/2025 13:40

Conclusos para Sentença
15/04/2025 14:06

Petição Juntada
15/04/2025 10:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:49

Remetido ao DJE
04/04/2025 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:20

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 12:04

Mandado de Citação Expedido
02/12/2024 01:05

Remetido ao DJE
29/11/2024 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/11/2024 14:47

Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2024 11:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/11/2024 11:49

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:02

Remetido ao DJE
27/11/2024 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:20

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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