16/04/2025 09:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/04/2025 09:04

Mandado Juntado
09/04/2025 11:13

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
08/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:17

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:20

Certidão Criminal Juntada
07/04/2025 17:20

Certidão Criminal Juntada
07/04/2025 17:20

Certidão Criminal Juntada
07/04/2025 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:58

Audiência de Instrução e Julgamento
07/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:33

Documento Juntado
07/04/2025 09:10

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
04/04/2025 18:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 17:59

Alvará de Soltura Juntado
04/04/2025 17:59

Alvará de Soltura Juntado
04/04/2025 17:59

Alvará de Soltura Juntado
04/04/2025 15:45

Documento Juntado
04/04/2025 15:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Santana da Costa (OAB 415971/SP) Processo 1501384-43.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALERRANDRO HENRIQUE LIMA MENDES DA SILVA - Vistos etc. 1.

Antes de qualquer coisa, passa-se à revisão da necessidade da prisão preventiva em atenção ao determinado pelo art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Em o fazendo, observa-se permanecerem inalteradas as razões que determinaram a medida constritiva de liberdade, que persiste imprescindível pelos fundamentos de cautelaridade expostos por ocasião da decretação.

Note-se, a propósito, que o tempo pelo qual perdura a custódia provisória é coerente com a marcha procedimental e com a relativa complexidade imposta pelas características da ação penal.

Outrossim, por oportuno, convém colocar que o mero transcurso do prazo de reanálise de que trata a norma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não implica per se a ilegalidade da segregação provisória, mas impõe a necessidade de revisão dos pressupostos processuais para sua continuidade, como ora realizado. 2.

No mais, prossiga-se em conformidade com o já determinado.

Nesse sentido, aguarde-se a audiência já aprazada.

Diligências legais.
02/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:21

Ofício Expedido
01/04/2025 19:21

Ofício Expedido
01/04/2025 19:21

Ofício Expedido
01/04/2025 19:20

Ofício Expedido
01/04/2025 19:20

Ofício Expedido
01/04/2025 17:45

Mantida a Prisão Preventiva
01/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:07

Mandado Expedido
26/02/2025 14:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 10:48

Ofício Urgente Expedido
24/02/2025 11:49

Pedido de Informações Juntado
21/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:03

Remetido ao DJE
20/01/2025 13:40

Remetido ao DJE
20/01/2025 12:45

Pedido de Habilitação Juntado
16/01/2025 10:38

Ofício Juntado
16/12/2024 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:19

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:20

Audiência de Instrução e Julgamento
11/12/2024 14:08

Defesa Prévia Juntada
10/12/2024 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/12/2024 11:31

Mandado Juntado
10/12/2024 11:31

Laudo IC - Objeto Juntado
19/11/2024 09:59

Mandado Expedido
19/11/2024 09:58

Termo Expedido
19/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2024 09:21

Mandado Juntado
19/11/2024 09:21

Mandado Juntado
19/11/2024 09:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2024 09:20

Mandado Juntado
19/11/2024 09:20

Mandado Juntado
14/11/2024 10:21

Apensado ao processo
14/11/2024 09:52

Laudo IC - Objeto Juntado
14/11/2024 09:52

Laudo IC - Objeto Juntado
14/11/2024 09:52

Laudo IC - Objeto Juntado
14/11/2024 09:52

Laudo IC - Objeto Juntado
12/11/2024 14:28

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/11/2024 14:27

Boletim de Ocorrência Juntado
12/11/2024 14:27

Ofício Juntado
11/11/2024 11:01

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/11/2024 11:16

Mandado Expedido
08/11/2024 11:02

Mandado Expedido
08/11/2024 11:01

Termo Expedido
08/11/2024 10:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:34

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/10/2024 08:26

Suspensão do Prazo
25/10/2024 16:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 15:30

Mandado de Prisão Expedido
25/10/2024 15:30

Mandado de Prisão Expedido
25/10/2024 15:29

Mandado de Prisão Expedido
25/10/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 15:01

Decretada a prisão preventiva
25/10/2024 14:47

Ofício Expedido
25/10/2024 14:47

Ofício Expedido
25/10/2024 14:47

Ofício Expedido
25/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:34

Termo Expedido
25/10/2024 09:25

Documento Juntado
25/10/2024 09:25

Documento Juntado
25/10/2024 09:25

Documento Juntado
24/10/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 16:02

Recebida a denúncia
24/10/2024 14:06

Petição Juntada
24/10/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:32

Evoluída a Classe
24/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:01

Denúncia Juntada
15/10/2024 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 17:45

Petição Juntada
16/09/2024 21:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:07

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:01

Petição Juntada
12/09/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 10:46

Relatório Final Juntado
20/08/2024 14:07

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
10/07/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:31

Petição Juntada
02/07/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 10:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/07/2024 10:19

Redistribuição de Processo - Saída
02/07/2024 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2024 09:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/07/2024 19:12

Documento Juntado
01/07/2024 19:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/07/2024 18:53

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 18:11

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024 13:47

Alvará de Soltura Expedido
01/07/2024 13:47

Alvará de Soltura Expedido
01/07/2024 13:47

Alvará de Soltura Expedido
01/07/2024 13:42

Termo de Audiência Expedido
01/07/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 12:28

Laudo IML-pessoa Juntado
01/07/2024 12:15

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:48

Documento Juntado
01/07/2024 09:48

Certidão Criminal Juntada
01/07/2024 09:48

Certidão Criminal Juntada
01/07/2024 09:46

Documento Juntado
01/07/2024 09:46

Documento Juntado
01/07/2024 09:46

Documento Juntado
01/07/2024 09:18

Mudança de Magistrado
01/07/2024 02:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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