05/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
11/04/2025 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 05:41

Especificação de Provas Juntada
01/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnes Waleska Gomes Klaesener (OAB 398671/SP) Processo 1049296-83.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Carlos dos Anjos -

Vistos.

As partes devem especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, no prazo de 10 dias, indicando, de forma fundamentada, sua pertinência e o fato que desejam ver provado, no prazo de dez dias úteis, sob pena de preclusão, observando-se a menor complexidade exigida para as ações que tramitam pelo microssistema do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Havendo necessidade da realização de audiência de instrução e julgamento para fins de produção de prova oral, importante destacar que, segundo decisão recente proferida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002260-11.2022.2.00.0000,o ato deverá ser realizado na forma presencial.

No entanto,POSSÍVEL AAUDIÊNCIA NO FORMATO VIRTUAL, desde que as partesASSIM REQUEIRAM EXPRESSAMENTE.

Ficam as partesadvertidas que a não indicação expressa de seu interesse na realização da audiência virtual, esta será realizada no formato presencial.

Decorrido "in albis" o prazo ou havendo pedido de julgamento antecipado, tornem os autos à conclusão para sentença.

Int.
31/03/2025 10:55

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:59

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2024 13:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:55

Remetido ao DJE
07/11/2024 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 18:30

Ato ordinatório
07/11/2024 13:25

Contestação Juntada
24/10/2024 07:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 06:14

Mandado de Citação Expedido
23/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:13

Remetido ao DJE
22/10/2024 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
20/10/2024 21:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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