01/05/2025 01:09

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Brito do Nascimento (OAB 383196/SP) Processo 0002937-83.2024.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Denise Mussato de Sousa - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário.

Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Idec Intermediação da Educação Cultural;16.***.***/0001-13.

Valor Atualizado : R$ 16.085,64 Aguardar 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.

Valores que não excederem R$100,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário.

Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial vinculada a este juízo, priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.

Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.

Int.
17/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:16

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
15/04/2025 23:20

Ofício Juntado
18/03/2025 14:23

Bloqueio/penhora on line
17/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
07/12/2024 15:16

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
22/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:39

Remetido ao DJE
22/11/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
10/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
10/11/2024 12:22

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:47

Remetido ao DJE
05/11/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:05

AR Negativo Juntado
22/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:09

Petição Juntada
02/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:51

Remetido ao DJE
30/09/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 06:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/09/2024 05:03

Certidão Juntada
16/09/2024 11:37

Carta de Intimação Expedida
13/09/2024 12:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/07/2024 13:31

AR Negativo Juntado
25/06/2024 19:01

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
01/06/2024 05:01

AR Positivo Juntado
23/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 07:00

Certidão Juntada
23/05/2024 00:38

Remetido ao DJE
22/05/2024 16:49

Carta de Intimação Expedida
22/05/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:24

Apensado ao processo
13/05/2024 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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