02/07/2025 16:21

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:21

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
11/05/2025 06:10

Suspensão do Prazo
08/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 05:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 05:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Carlos de Oliveira (OAB 110448/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) Processo 1500400-87.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GERALDO LUIZ DOS SANTOS, FERNANDO BUENO -

Vistos.

Vieram os autos conclusos para proceder à revisão da prisão preventiva do acusado Geraldo Luiz dos Santos e Fernando Bueno, nos termos do artgo 316 do CPP, pelo crime de furto ocorrido em 19 de março de 2023.

Na data de 24 de janeiro de 2025 proferi a seguinte decisão em termos de revisão da prisão: Em obediência ao disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 13.964/2019, passo nesse momento a revisar a prisão preventiva dos acusados.

Com efeito, há indícios bastantes de autoria e persistem, por ora, os requisitos da necessidade da prisão provisória, consubstanciada na imprescindibilidade da manutenção da ordem pública e garantia de aplicação da lei penal.

Conforme consta nos autos, ambos os réus descumpriram as medidas cautelares impostas por este Juízo (fls. 369 e 426).

Tais fatos revelam a insuficiência de outras medidas cautelares e demonstram a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, prevenindo-se a reprodução das atividades delituosas e se acautelando o meio social.

Diante desse cenário, não observo possível a aplicação de qualquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP à vista do cenário apresentado, mantenho a decretação da prisão preventiva dos réus pelos motivos concretos que a determinaram.

Intime-se a Defesa.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Desde então, o feito seguiu seu curso regular, não havendo que se falar em excesso de prazo.

No que se refere à periculosidade do acusado como fundamento para a manutenção da custódia cautelar, não se verifica fato novo apto a alterar o quadro fático anteriormente delineado.

Ademais, o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas evidencia a sua habitual omissão quanto ao cumprimento das ordens judiciais, o que reforça a probabilidade de descumprimento de qualquer outra medida cautelar que fosse imposta.

Tais fatos revelam a insuficiência de outras medidas cautelares e demonstram a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, prevenindo-se a reprodução das atividades delituosas e se acautelando o meio social.

Diante desse cenário, não se afigura recomendável aplicação de medidas cautelares a conter a sanha criminosa que ora se verifica, sendo de rigor a manutenção da prisão preventiva dos acusados.

Intime-se.

Nova Odessa, 15 de abril de 2025.
22/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:16

Mantida a Prisão Preventiva
16/04/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 11:42

Juntada de Mandado
15/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:33

Juntada de Mandado
10/04/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 16:11

Juntada de Mandado
08/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:15

Expedição de Ofício.
08/04/2025 14:15

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:23

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:23

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:23

Expedição de Mandado.
02/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 03:10:00, 2ª Vara Judicial.
18/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:44

Juntada de Mandado
18/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:02

Juntada de Mandado
07/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 09:30

Não Concedida a Liberdade Provisória
19/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:47

Expedição de Mandado.
06/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:53

Juntada de Ofício
05/12/2024 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 00:58

Suspensão do Prazo
22/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 11:00:20, 2ª Vara Judicial.
22/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:59

Juntada de Mandado
22/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:07

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:00

Juntada de Mandado
15/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:45

Juntada de Mandado
15/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:55

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:01

Decretada a prisão preventiva
03/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:03

Decretada a prisão preventiva
03/09/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:02

Juntada de Mandado
03/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:07

Juntada de Mandado
26/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:49

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:57

Decretada a prisão preventiva
30/07/2024 14:20

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:54

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 07:05

Expedição de Ofício.
19/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:34

Juntada de Ofício
25/04/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:18

Expedição de Carta precatória.
15/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:18

Suspensão do Prazo
24/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 10:53

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:04

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
08/10/2023 07:28

Suspensão do Prazo
25/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:59

Juntada de Ofício
24/07/2023 08:16

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 17:04

Juntada de Ofício
13/07/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:58

Juntada de Ofício
04/07/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2023 14:48

Expedição de Ofício.
25/06/2023 11:28

Expedição de Carta precatória.
25/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:34

Expedição de Mandado.
14/06/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:34

Expedição de Alvará.
12/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 09:38

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 17:02

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 10:18

Juntada de Mandado
25/04/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:40

Expedição de Ofício.
25/04/2023 10:40

Expedição de Ofício.
25/04/2023 10:14

Expedição de Mandado.
25/04/2023 10:14

Expedição de Mandado.
24/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:11

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2023 09:06

Recebida a denúncia
14/04/2023 16:48

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:49

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:55

Juntada de Ofício
11/04/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 09:26

Evoluída a classe de 279 para 283
29/03/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:13

Expedição de Alvará.
24/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2023 14:26

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:49

Juntada de Mandado
20/03/2023 09:47

Juntada de Mandado
20/03/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 18:32

Expedição de Certidão.
19/03/2023 18:29

Expedição de Certidão.
19/03/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 15:01

Expedição de Mandado.
19/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
19/03/2023 14:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/03/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 07:34

Mudança de Magistrado
19/03/2023 07:34

Conclusos para decisão
19/03/2023 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001044-48.2025.8.26.0394

Maria Aparecida Felipe

Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Advogado: Marta Teresa Pereira Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2025 22:45

Exibir Processo

Processo nº 1000291-61.2025.8.26.0695

Edna de Jesus Silva

Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na...

Advogado: Ana Lucia da Silva Pigoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1000232-73.2025.8.26.0695

Nathalia Ferreira da Silva

Banco Santander

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1006722-50.2022.8.26.0038

Valdice de Sousa Lma

Valdice de Souza Lima

Advogado: Ricardo Uehara da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1007370-93.2023.8.26.0038

Bianca de Jesus Oliveira Guimaraes

Sebastiana Guimaraes Sabino

Advogado: Rodrigo Alessandro Faggion

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 14:52

Exibir Processo