02/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:03

Suspensão do Prazo
09/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:29

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:29

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Teresa Pereira Azevedo (OAB 292827/SP) Processo 1001044-48.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Felipe -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça ao(à) autor(a) e prioridade na tramitação com fulcro no art. 71 do Estatuto do Idoso.

Anote-se.

Tendo em vista que os documentos que instruem a petição inicial demonstram que há prescrição médica de "cirurgia endovascular e isquemias viscerais" com risco de lesão isquêmica e perda de membro, com entrada em 06/05/2024 no Serviço de Regulação CROSS sem previsão de atendimento em virtude de demanda reprimida (fls. 17/18) , considero comprovada a necessidade do tratamento médico, bem assim a impossibilidade financeira da autora para arcar com os custos Portanto, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano justificado pelo receio de ineficácia do provimento final, CONCEDO a tutela de urgência postulada pela autora e DETERMINO à ré que promova agendamento de consulta na especialidade "cirurgia endovascular e isquemias viscerais" em prazo não superior a 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto inicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O agendamento deverá ser comprovado em até 5 dias nos autos.

Ante a as especificidades da causa e a natureza do direito discutido nestes autos, deixo de designar audiência de conciliação nesse momento.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação e citação.

Cumpra-se com urgência, na forma e sob as penas da Lei.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
22/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
13/04/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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